1.525 resultados encontrados para indevida de valor - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 415 ADMISSIBILIDADE MÉRITO O recurso é adequado, tempestivo, está com representação processual regular e a comprovação do preparo é dispensada. Logo, conheço do recurso do autor. DEDUÇÃO INDEVIDA DE VALOR DOS CRÉDITOS RESCISÓRIOS. O MM. Juízo a quo ao julgar procedente o pedido de pagamento dos créditos rescisórios, determinou a dedução do valor de R$500
3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3446 Intimem-se. refere-se à comprovação de transferência pelo Banco do Brasil à SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2021. conta vinculada do FGTS da autora, conforme comprovante de id. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0002826-18.2014.5.02.0037 RECLAMANTE MARIANA GUSSEN LAMIM DIAS ADVOGADO APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA(OAB: 109342/S
3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 519 GEMAIRIE FERNANDES EVANGELISTA(OAB: 7278/AM) Intimado(s)/Citado(s): - ATIVAR - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, CURSOS LIVRES, ACOMPANHAMENTO E REFORCO ESCOLAR LTDA - ME - RAQUEL BRASIL LIMA - TALITHA JACOB ROCHA GABRIEL O reclamado apresentou, em 11-5-2022, impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante em 27-4-2022, al
3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 2882 parâmetros quanto aos cálculos realizados, além de apontar No que diz respeito às custas processuais, estas já foram equívocos na conta no que tange às custas processuais sob a devidamente deduzidas, pelo que inexistem incorreções. alegação de que não houve o abatimento correto. Sustenta, ainda, a No que concerne aos honorários periciais, de fato, houv
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1767 318 DO TEMA DA REPERCUSSÃO GERAL N. 210 DO STF, POR DISTINÇÃO FÁTICA. APLICABILIDADE DO CDC. PROVA DO DANO MATERIAL. INCUMBÊNCIA DO AUTOR. NOTAS FISCAIS COM VALORES PRECISOS DOS PRODUTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. PRINCÍPIO DA AMPLA REPARAÇÃO. COMPENSAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOA
3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 32491 CAJAMAR, data abaixo. respectivos adicionais somados é R$ 10,47 + R$ 5,23 + R$ 2,61= GENIVALDO VALDIVINO DO AMARAL R$ 18,31 (salário hora + adicional 50% + adicional 25%). DECISÃO Por fim, com relação aos descontos previdenciários, cabe dar razão Vistos. ao reclamante, pois, na medida em que não apresentados O reclamante através do ID.33bd77e apresenta im
3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ARMANDO CANALI FILHO(OAB: 68339/PR) SIRLENE MIRANDA(OAB: 7781/RO) HEINZ ROLAND JAKOBI 521 auxílio cesta alimentação, o 13º salário e as férias com um terço”). A participação nos lucros e resultados, ainda que prevista em instrumento coletivo, não constitui acessório das citadas verbas e, Intimado(s)/Citado(s): como não houve pedido ex
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PELA IMPROCEDêNCIA DO PLEITO INICIAL SUSTENTOU SER INCABíVEL O PLEITO DE INDENIZAçãO, TENDO EM VISTA A AUSêNCIA DE PROVA DO EVENTO DANOSO, DA RESPONSABILIDADE CIVIL A ENSEJAR A REPARAçãO POR DANOS MORAIS E, BEM COMO, DE NEXO DE CAUSALIDADE RéPLICA APRESENTADA àS F 49/55 A TENTATIVA DE CONCILIAçãO EM AUDIêNCIA RESTOU FRUSTRADA (F 65) ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS
3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 D ESPACHO 1408 legislação vigente. Junte-se cópia deste despacho ao PJe. V. Publique-se no DEJT, para fins de ciência às partes. Determinei a conclusão. Natal/RN, agosto de 2022. Da análise dos cálculos homologados no processo principal, verifica -se que o valor recebido no primeiro precatório nº 01501-2003-000- JÓLIA LUCENA DA ROCHA MELO 21-00-0 (originár
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não observo que a instituição financeira agiu de conformidade com os preceitos legais e n