Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3036 formação de Litisconsórcio Ulterior em função de Intervenção de Terceiros - Assistência Litisconsorcial - Ausência de prazo demarcatório limitativo para a Intervenção - Assistente, contudo, que passa a intervir nos Autos no estado em que se encontra - Inteligência do artigo 119, § único, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1950 de urgência. Alega, em inicial, a autora, que era proprietária de uma linha contratada junto a ré há mais de 05 anos. Em dado momento, não definido pela autora em inicial, recebeu contato de atendente da ré, informando a portabilidade de sua linha para a autora, recebendo nova linha telefônica, cujas fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2630 para a outra” (TAPR 2ª Câm. Ap. 103.559-2 rel. Cordeiro Cleve j. 18.06.1997 Rep. IOB Juirsp. 20/97). Por fim, ressalto que a fixação do valor da indenização em montante inferior ao pleiteado não afeta a procedência integral do pedido, porquanto o valor indicado na inicial não vincula o juiz na fixaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3036 formação de Litisconsórcio Ulterior em função de Intervenção de Terceiros - Assistência Litisconsorcial - Ausência de prazo demarcatório limitativo para a Intervenção - Assistente, contudo, que passa a intervir nos Autos no estado em que se encontra - Inteligência do artigo 119, § único, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 4064 Após a assinatura do MLE, a parte será intimada para comparecer ao banco do brasil; 6- Na hipótese de o levantamento ser em nome do procurador/beneficário/destinatário, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1105 autos. P.R.I. Em caso de recurso recolher as custas de preparo conforme leis 11608/03 e 15.855/15 em guia DARE cód. 230-6 ADV: RAFAEL AUGUSTO GRADIZ MOURA (OAB 287211/SP), MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES (OAB 177240/SP) Processo 0016507-16.2012.8.26.0099 (090.01.2012.016507) - Procedimento Ordinário - União E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1920 do débito. Nos termos do artigo 475 “J” cc. o artigo 236 do CPC, intime-se a executada na pessoa do (a) advogado (a), para efetuar o pagamento do débito remanescente no valor de R$ 698,70 em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo sem o pagam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1958 embargo, anote-se que a taxa de juros anual indicada no contrato é de natureza equivalente/efetiva, ou seja, é expressa em uma unidade de tempo coincidente com o período temporal em que os juros são capitalizados, podendo ser representada pela seguinte equação: Taxa equivalente, (efetiva), anual = (1+ taxa de juros men

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 954 alegados, e o ressarcimento de todos é devido. As autoras tiveram de arcar com os custos de consultas médicas, exames e procedimentos hospitalares, ao custo operacional cobrado pela UNIMED. Como não puderam aproveitar a carência anterior em virtude da rescisão indevida do contrato havia mais de 30 dias, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1579 domínio. Com a petição inicial foram juntados os documentos de fls.07/38 Foi deferido o benefício da Justiça Gratuita em julgamento de agravo. O Ministério Público manifestou falta de interesse na ação (fls. 57/59). Foram cientificadas, a Fazenda Pública Estadual e a União (fls. 67 e 69) e foi cita