Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fornecimento de alimentação Escolar, aqui denominada Merenda, incluindo o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos bem como os serviços de nutrição, distribuição nos locais de consumo, logística, emprego de mão-de-obra com treinamento, armazenamento, e manutenção corretiva e preventiva de aparelhos e utensílios, em conformidade com este Edital e seus anexos.1.2 Os serviços deverão ser executados nas unidades escolares do Município, sendo que mão-de-obra e

Diário da Justiça ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 comando descrito no art. 13 da Lei n. 12016/2009, impõe-se a nulidade de todos os atos posteriores à sentença, e o consequente retorno dos autos à origem, a fim de se proceder à necessária intimação da autoridade coatora do decisum prolatado. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimid