Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1251 494 Rep. Jurídico : 20283 - RJ CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Rep. Jurídico : 25189 - CE RUBENS EMIDIO COSTA KISKE JÚNIOR Recorrido : SIMONE RIBEIRO DA SILVA Rep. Jurídico : 11081 - CE JOAO PAULO JUNIOR Relator(a).: FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Acordam: Acordam os juízes membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por una

Publicações Judiciais I ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

causar dano moral se houver inscrição em rol de inadimplentes - ainda que em hipótese de não comunicação por parte da vítima. Ainda que no presente caso não tenha ocorrido a mencionada inscrição, inegável que o chamamento da parte autora por autoridade policial (fls. 23, 24) para esclarecimentos acerca de ato praticado por outrem em seu nome constitui constrangimento superior ao que eventualmente está sujeito o cidadão médio, podendo ser equiparado à inscrição indevida como fato

Publicações Judiciais I ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

causar dano moral se houver inscrição em rol de inadimplentes - ainda que em hipótese de não comunicação por parte da vítima. Ainda que no presente caso não tenha ocorrido a mencionada inscrição, inegável que o chamamento da parte autora por autoridade policial (fls. 23, 24) para esclarecimentos acerca de ato praticado por outrem em seu nome constitui constrangimento superior ao que eventualmente está sujeito o cidadão médio, podendo ser equiparado à inscrição indevida como fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 1877 589.01.2011.000120-0/000000-000 - nº ordem 54/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Obrigação de Fazer c.c Danos Morais e Pedido de Tutela Antec - SHEILA ANGÉLICA DA SILVA SANTOS X CLÁUDIO ALEXANDRE GERALDO - Concedo à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. A reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 788 1284 Centimetragem justiça SÃO SIMÃO Cível 1ª Vara CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO JUDICIAL Fórum de São Simão - Comarca de São Simão JUIZ: 589.01.2010.000469-5/000000-000 - nº ordem 269/2010 - Possessórias em geral - ANTONIO VALDECI RODRIGUES VALENTIN E OUTROS X JOSIMAR APARECIDO VALENTIM E OUTROS - 1).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 1836 SP 195584 - ADV THIAGO AKIRA PORTUGAL MIYAHARA OAB/SP 284727 589.01.2011.001523-2/000000-000 - nº ordem 264/2011 - Declaratória (em geral) - ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS X CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica o defensor do autor intimado do r.despacho: Presente a relevância da fundamentação, pois

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2139 Nº ORDEM: 0003204-05.2014.8.26.0441 (542/14) AÇÃO: Inadimplentes/ inclusão indevida em cadastros AUTOR: Cristian Stipanich RÉU: Losango Promoções de Vendas Ltda e outros Nº ORDEM: 0003476-96.2014.8.26.0441 (594/14) AÇÃO: Inclusão indevida em cadastros de inadimplentes AUTOR: Revanildo Cunha Machado Me RÉU: Telefônica Brasil S/A Nº

Publicações Judiciais I ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esse é o posicionamento consolidado no âmbito do E. STJ, conforme julgados colacionados abaixo, bem como Súmula pertinente: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA DOS DANOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. (...) 2. Consoante entendimento consolidado desta Corte Superior, nos casos de inscrição indevida em cadastr

Publicações Judiciais I ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009136-47.2005.4.03.6104/SP 2005.61.04.009136-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ANTUNES e outro(a) SANDRA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA ANTUNES SP168090 SANDRA GOMES DA SILVA CORDEIRO e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP245936 ADRIANA MOREIRA LIMA e outro(a) OS MESMOS EMENTA APELAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE DAS INST

Publicações Judiciais I ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esse é o posicionamento consolidado no âmbito do E. STJ, conforme julgados colacionados abaixo, bem como Súmula pertinente: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA DOS DANOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. (...) 2. Consoante entendimento consolidado desta Corte Superior, nos casos de inscrição indevida em cadastr