Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra NR.PROCESSO: 0079058.82.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás APELAÇÃO CÍVEL Nº 0079058.82.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : OAS S/A APELADA : REALTAM ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP RECURSO ADESIVO RECORRENTE : REALTAM A

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Além do mais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mostra-se razoável e proporcional ao dano imposto, revelando seu aspecto punitivo pedagógico e finalidade compensatória à vítima, sendo o objeto primordial da lei assegurar, à luz da teoria do desestímulo, que o valor da indenização seja justo, não podendo ser ele nem ínfimo, a ponto de perder o seu carát

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 312 VOTOS RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PCS/98. CONCESSÃO DE DELTAS. INDEVIDA. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. In casu, vê-se que a Reclamante acusa a Reclamada de limitar, a partir de Acórdão Processo Nº RO-0000221-23.2016.5.20.0007 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE MARCIA DINIZ MENDONCA ALVES ADVOGADO MARCUS VINICI

Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 1 - Conforme jurisprudência sedimentada no Superior Tribunal de Justiça, nos casos de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica. 2 - Para a fixação do valor do dano moral há de se considerar as peculiaridades de cada caso, a proporcionalidade, ra

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NR.PROCESSO: 0210248.03.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA PROVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3144 89 Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO FATURADO - FRAUDE NO RAMAL DE LIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IRREGULARIDADE APONTADA ADMIN

Caderno único ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2013 Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2013 2013 01 1 019421-7 689710 FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA BANCO SANT

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 218 Número do processo: 0840121-50.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ANTONIO GOMES BRITO Participação: ADVOGADO Nome: MARCUS NASCIMENTO DO COUTOOAB: 014069/PA Participação: RECLAMADO Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: JULIANO JOSE HIPOLITIOAB: 11513/MSPROCESSO: 084012150.2017.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.,Dispensado o relatório, nos

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz FABRICIO FONTOURA BEZERRA - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO N?O CONHECIDO. UN?NIME. N. 0701357-61.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CARLOS AMARAL BRITO. Adv(s).: DF15856 - IRAN NEVES BRITO JUNIOR. A: TIM CELULAR SA. Adv(s).: DF038877

Caderno único ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2013 SEQUER DESBLOQUEADOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS