Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 977 297 morais para todos que possuam uma linha celular, posto que a interrupção do serviço de telefonia, em si, caracteriza mero dissabor. - Nessa linha, há necessidade de um resultado danoso efetivo, que ultrapasse o mero dissabor, não bastando conjecturas genéricas de que o usuário não conseguiu realizar ou receber uma ligação. - De mais a mais, para que se possa concluir pela

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5030600.49.2018.8.09.0134 EMENTA: APELAC?A?O CI?VEL. AC?A?O DECLARATO?RIA DE INEXISTE?NCIA DE DE?BITO E INDENIZAC?A?O POR DANOS MORAIS. DIFERENC?A DE CONSUMO DE ENERGIA ELE?TRICA DECORRENTE DE ANOMALIA NO MEDIDOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO IRREGULAR. PROVA UNILATERAL. COBRANC?A INDEVIDA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. 1. O procedimento administrativo instau

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 0119438.87.2017.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0119438.87.2017.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE: LOJAS RIACHUELO APELADO: RODRIGO QUIRINO DA SILVA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Seção III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUZIÂNIA TURMA JULGADORA MISTA DA 7ª REGIÃO NEGAR-LHE provimento, tudo conforme o voto da relatora. Votaram além do(a) relator(a), os Juízes Presidente e Marlon Rodrigo Alberto dos Santos - Membro. Flávia Cristina Zuza- Luziânia, 09 de maio de 2014. Juíza Presidente Juiza Relatora Juíz Membro: Recurso nº 0397585.60.2011.8.09.016

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 APELANTE : APELADO : RELATOR : CÂMARA : LUCIENE OLIVEIRA SILVA BANCO BRADESCO S/A DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0065730.44.2014.8.09.0097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0065730.44.2014.8.09.0097 JUSSARA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA INDENIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZO

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 EXTRATOS DO DIA 30/06/2015 COLEGIADO RECURSAL SECRETARIA GERAL DA TURMA JULGADORA DA 8A REGIAO FORUM - S/N CEP - 0 TEL: 0000-0000 - FAX : 0000-0000 TERREO - SALA 0 INTIMACAO AS PARTES RECURSO CIVEL NR. 437979-92.2013.8.09.0148 AUTOS: NR.13/2015 ORIGEM: TAQUARAL DE GOIAS FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL PROTOCOLO NR. 437979-92.2013.8.09.0148 RECORRENTE: BANCO PSA FINANC

Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 NR.PROCESSO: 0222182.05.2013.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0222182.05.2013.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE : JOÃO PEREIRA DA SILVA APELADA : OI BRASIL TELECOM S/A RELATOR : JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA PRESTADO

Seção I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 NR.PROCESSO: 0258774.91.2015.8.09.0097 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 – A estipulação do quantum indenizatório orienta-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando a posição social do ofensor e do of

Publicações Judiciais ● 11/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Otomi Kohlmann : Delmari Dias APELANTE : LETICIA TELES ADVOGADO : Claire Lemos de Camargo APELADO : Carlos Alberto Barbosa : (Os mesmos) EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. FIRMA FALSA. CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. HONORÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO. A inidoneidade da firma aposta em contrato de abertura de crédito declarada em laudo pericial revela o dever de indenizar por dan

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 499 - ACÚMULO DE FUNÇÃO: APLICAÇÃO DOS COMANDOS DO ART. 456/CLT: ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. - INTERVALO INTRAJORNADA: GOZO PARCIAL NÃO FUNDAMENTAÇÃO COMPROVADO: PARCELA INDEVIDA. - DANOS MORAIS: INDENIZAÇÃO: O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO QUE LHE RECAÍA: INDEVIDA. Recurso obreiro conhecido e, no mérito, desprovido. (1) ADMISSIBILIDADE: Tempesti