Publicações Judiciais I ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de abril de 2012. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00049 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002092-06.2008.4.03.6125/SP 2008.61.25.002092-0/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI VALDIRENE FERREIRA BORGES GOIVINHO MARIO TEIXEIRA e outro Caixa Economica Federal - CEF DENISE DE OLIVEIRA e outro DECISÃO DE FOLHAS 106/108 0002092062

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto NR.PROCESSO: 5517012.37.2017.8.09.0138 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5517012.37.2017.8.09.0138 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE RIO VERDE APELANTE : VALERIANO JOSÉ PEDRO NETO APELADOS : ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS RELAT

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. 1. Nas ações declaratórias de inexistência de débito, o ônus da prova compete ao réu, pela impossibilidade de fazer o autor a prova negativa da causa da obrigação. 2. O apelante não trouxe aos autos elementos capazes

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5030600.49.2018.8.09.0134 EMENTA: APELAC?A?O CI?VEL. AC?A?O DECLARATO?RIA DE INEXISTE?NCIA DE DE?BITO E INDENIZAC?A?O POR DANOS MORAIS. DIFERENC?A DE CONSUMO DE ENERGIA ELE?TRICA DECORRENTE DE ANOMALIA NO MEDIDOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO IRREGULAR. PROVA UNILATERAL. COBRANC?A INDEVIDA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. 1. O procedimento administrativo instau

Publicações Judiciais I ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de abril de 2012. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00049 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002092-06.2008.4.03.6125/SP 2008.61.25.002092-0/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI VALDIRENE FERREIRA BORGES GOIVINHO MARIO TEIXEIRA e outro Caixa Economica Federal - CEF DENISE DE OLIVEIRA e outro DECISÃO DE FOLHAS 106/108 0002092062

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 1. A instituição de ensino privado responde objetivamente pelos danos causados em decorrência do exercício de sua atividade, porquanto se enquadra no conceito de fornecedor disposto no art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumido. NR.PROCESSO: 5379836.83.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZA

Caderno único ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2014 Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de novembro de 2014 FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA BRB BANCO DE BRASILIA SA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO ROSA MARIA DE SOU

Caderno único ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2013 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA - 20100910008892 - ORDINAR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2450 255 Advogada : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) Recorrido : José Francisco da Silva Advogada : Maria Clara Accioly de Albuquerque (OAB: 8397/AL) Advogado : Belmiro Cavalcante de Albuquerque Filho (OAB: 9613/AL) Relator: Juiz José Eduardo Nobre Carlos EMENTA :EMENTARECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL DIREI

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 790 DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 12.15 DAS TRR/PR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto (TJPR - 2ª Turma Recursal 0079434-58.2012.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: Rafael Luis Brasileiro