Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 Juiz Substituto em 2º Grau APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070532.81.2012.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVAS 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO: 0070532.81.2012.8.09.0024 SEBASTIÃO LUIZ FLEURY APELANTE : ANTÔNIO MANOEL DA SILVA APELADO : ITAÚ UNIBANCO S/A RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDE

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 1. Tratando-se de dano moral fundado em negativação indevida de nome de usuário nos órgãos de proteção ao crédito, não é necessária a prova efetiva do prejuízo, posto que é presumido pelo próprio fato de que se originou, isto é, in re ipsa, não havendo falar em mero dissabor ou aborrecimento. NR.PROCESSO: 0070532.81.2012.8.09.0024 EMENTA: APELAÇÃO CÍV

Publicações Judiciais I ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005492-20.2010.4.03.6105/SP 2010.61.05.005492-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Caixa Economica Federal - CEF EGLE ENIANDRA LAPREZA e outro ANDERSON APARECIDO PACHECO JORGE GERALDO DA SILVA GORDO e outro 00054922020104036105 6 Vr CAMPINAS/SP EMENTA DIREITO PRIVADO. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. ALEGAÇÃO DE SAQUE INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. I - Alegação de saq

Publicações Judiciais I ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005492-20.2010.4.03.6105/SP 2010.61.05.005492-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Caixa Economica Federal - CEF EGLE ENIANDRA LAPREZA e outro ANDERSON APARECIDO PACHECO JORGE GERALDO DA SILVA GORDO e outro 00054922020104036105 6 Vr CAMPINAS/SP EMENTA DIREITO PRIVADO. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. ALEGAÇÃO DE SAQUE INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. I - Alegação de saq

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR.PROCESSO: 0126565.32.2015.8.09.0139 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO. ATO INEFICAZ. AÇÃO COMINATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SEGURO PRESTAMISTA. NOTIFICAÇÃO DO SINISTRO. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAÇÃO JUDICIAL INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. I. Tendo a parte requerida carreado a

Seção I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 NR.PROCESSO: 0226111.64.2009.8.09.0044 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves APELAÇÃO CÍVEL Nº 0226111.64.2009.8.09.0044 COMARCA DE FORMOSA APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A APELADO : JOÃO PINHEIRO DOS SANTOS RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 6. Dispositivo 6.1 Ante o exposto, CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença recorrida pelos seus termos e fundamentos; destarte, deixo de majorar os honorários ante ao limite de 20% (vinte por cento) ter sido atingido em primeiro grau. NR.PROCESSO: 5154701.87.2016.8.09.0051 5.1 Para fins do disposto no art. 489, § 1º, i

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 0260807.87.2016.8.09.0107 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. MORA DO SEGURADO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. No caso concreto, considerando que o atraso no pagamento da prestação ou o seu não pagamento não determina a

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5517012.37.2017.8.09.0138 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRISÃO INDEVIDA (DANOS MORAIS). PRISÃO PREVENTIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÓ EM CASO DE MORTE DO CUSTODIADO. DESCLASSIFICAÇÃO. PENA INFERIOR AO TEMPO DE CÁRCERE CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CUSTÓDIA SUPERIOR AO PRAZO SENTENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. De acordo c

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 40/00516-X. À fl. 147, a autora pugna pela realização de perícia grafotécnica, relativamente ao contrato acostado às fls. 140/145. É o relatório. Decido. 1. Da obrigação de fazer Da análise perfunctória dos autos, em cotejo à assinatura da autora constante na cédula rural pignoratícia nº 40/00516-X acostada às fls. 140/145, bem como às assinaturas existentes na cópia do RG e CNH da requer