Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3048 412 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA PELA MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO MORAL. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3862 42 da ação monitória, devendo o pedido ser julgado improcedente, ainda que a parte contrária tenha sido revel. 2. O § 5º do art. 700 do NCPC somente se aplica aos casos em que a insuficiência do documento foi constatada no recebimento da inicial, e não após todo o trâmite processual. 3. Recurso conhecido e improvido. Sentença m

Caderno único ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de agosto de 2013 de mérito acolhida. Recu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3201 47 Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing. Revisor: Revisor do processo Não informado APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS QUE ENSEJARAM A AÇÃO MONITÓRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO..

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 867 75 1. TR - 2ªR Origem: Juízo de Direito da Comarca de Água Branca / AL - Recurso Inominado nº. 3.594/12 (origem: 00018129.2012.8.02.0202) Recorrente: BANCO BMG S/A (Adv. Celso David Antunes e Outro) Recorrido (a): JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv. Carlos Gustavo de Sá Torres) Relator: André Avancini D’Ávila. Acórdão 1.096/13

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3991 101 CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Se restou incontroverso nos autos que a causa do desfazimento da avença foi a inércia das requeridas, que deixaram de apresentar a documentação necessária para o comprador providenciar o financiamento bancário, a fim de quitar o contrato, deve ser mantida a decisão judicial que determinou a resolu�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2450 255 Advogada : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) Recorrido : José Francisco da Silva Advogada : Maria Clara Accioly de Albuquerque (OAB: 8397/AL) Advogado : Belmiro Cavalcante de Albuquerque Filho (OAB: 9613/AL) Relator: Juiz José Eduardo Nobre Carlos EMENTA :EMENTARECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL DIREI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Advogado Apelada Advogado Advogado Advogada Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3385 98 : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). : Doraty Chaves de Olivera. : Edinei Lourenço de Cavalho. : Edinei Lourenço de Carvalho Junior (OAB: 9347/AM). : Raphaela da Costa Nascimento (OAB: 9861/AM). Relator: Wellington José de Araújo. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENT

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 302 Irresignado, o autor interpõe recurso ordinário pugnando pela reforma do julgado no que concerne aos seguintes tópicos: horas extras e intervalos intrajornada, indenização por dano moral por EMENTA retenção da CTPS (ID 7830e55). O réu apresenta contrarrazões no ID 66c1cb0. O Ministério Público do Trabalho não intervém no feito. É o relatório. VOTO CTPS.

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NR.PROCESSO: 0085865.63.2014.8.09.0134 de Tutela. Responsabilidade Objetiva da Empresa de Telefonia. Código de Defesa do Consumidor. Bloqueio Linha Telefônica. Danos Morais. Indenização. Valor. 1- O fornecedor de serviço responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestação de serviços, nos termos dos artigos 14, do CDC.