Seção I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 NR.PROCESSO: 0147214.32.2016.8.09.0123 INDEVIDA. DANOS MORAIS DEVIDO. SUCUMBÊNCIA. 1- No caso concreto, a concessionária de energia elétrica não comprovou qualquer causa excludente de sua responsabilidade, ou seja, não demonstrou que a consumidora efetivamente solicitou a abertura de unidade consumidora de energia em residência localizada em Goiânia, haja vista q

Seção I ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 RELATOR :JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE CLONADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 2º GRAU. 1. Nos casos de inscrição irregular em cadastros de inadimplentes em razão de cheque clonado, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, pr

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 0260807.87.2016.8.09.0107 Juiz Substituto em 2º Grau APELAÇÃO CÍVEL Nº 0260807.87.2016.8.09.0107 COMARCA DE MORRINHOS 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : HDI SEGUROS S/A APELADA : EDMILSON DIAS DOS SANTOS (ME) RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. MORA DO SEGURA

Publicações Judiciais I ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00028 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008621-87.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.008621-9/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI SUENIA MARIA PEREIRA DA SILVA DE MACEDO e outro JOSE ILIDIO COELHO DE MACEDO GRAZIELLA CARUSO e outro Caixa Economica Federal - CEF ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES e outro DECISÃO DE FOLHAS 209/211 EMENTA AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CPC, ART. 557. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2196 278 da 2ª Região, sediada em Arapiraca, à unanimidade de votos, em conhecerem do recurso e negar-lhe provimento. Fica a parte recorrente condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da causa. 43 - Classe do Processo: Recurso Inominado Numero do Processo :0700045-

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 3372 Embora a penalidade aplicada à autora tenha se mostrado indevida, DANOS MORAIS não restou evidenciada nenhuma atitude da reclamada que tenha desabonado o reclamante perante os demais empregados ou terceiros. Assim, não demonstrada a ocorrência de dano que maculasse a imagem, honra e dignidade da empregada, é indevida a indenização por danos morais pleiteada. I

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 49 Intimem-se as partes. Ausentes reclamante e a reclamada, foi proferida a seguinte decisão: Nada mais. SENTENÇA I - RELATÓRIO LUIZ JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR Juiz do Trabalho Substituto MIRES RAFAEL CARAUBA, devidamente qualificado na petição Intimação inicial, ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de Processo Nº RTOrd-0011022-52.2014.5.14.0

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 Acerca da matéria em comento, eis o posicionamento desta egrégia Corte de Justiça: “INDENIZAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA. DOCUMENTOS FALSOS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. SPC. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. FIXAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. I - Correm por conta da empresa os riscos do seu empreendiment

Seção I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NR.PROCESSO: 0198945.30.2016.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0198945.30.2016.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA APELADA : MURIELI ALVES DE ARAÚJO RELATOR : DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. LEGITIMIDAD

Seção I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NR.PROCESSO: 0333345.74.2015.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA DE NULIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO. ENTREGA DE DOCUMENTOS. OMISSÃO. INADIMPLEMENTO. CULPA DA VENDEDORA. NEGATIVAÇÃO I