Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1627 39 Dessa forma, considerando que o Réu inicialmente possuía o imóvel de forma legítima e posteriormente a sua posse se tornou maculada pela precariedade, de forma que a parte não ignorava o vício, tem-se que foram excedidos manifestamente os limites impostos pela boafé existente quando da feitura do Contrato Verbal com a parte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2608 38 não providos” ante a inexistência da movimentação “embargos não conhecidos”. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 15 de junho de 2020. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito ADV: FELIPE GAMA BARBOSA (OAB 15434/AL), ADV: BRUNO SANTANA MARIA NORMANDE (OAB 4726/AL) - Processo 072441511.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3002 27 de arbitramento, com base na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento em que passa ser aplicada a taxa SELIC; Por fim, considerando que a parte autora decaiu de parcela mínima dos pedidos, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2927 481 antecipada, com espeque no art. 300, §2º, do Novo Código de Processo Civil para que a parte ré a suspenda imediatamente o desconto realizado, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, limitado a 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, constatada a inércia, oficie-se o INS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2934 49 22/02/2021; Data de registro: 23/02/2021). Mesmo em hipóteses de alegação de analfabetismo, o Tribunal de Justiça de Alagoas, em Câmaras Cíveis e Turmas Recursais, tem analisado de acordo com cada caso concreto as circunstâncias e validando as contratações. Com mais razão, em circunstâncias como a dos autos a improc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2608 38 não providos” ante a inexistência da movimentação “embargos não conhecidos”. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 15 de junho de 2020. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito ADV: FELIPE GAMA BARBOSA (OAB 15434/AL), ADV: BRUNO SANTANA MARIA NORMANDE (OAB 4726/AL) - Processo 072441511.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 726 tudo oferecido e gerenciado pelo réu Facebook, auferindo lucro indireto com os usuários. O autor alegou que atualmente, aufere renda extra através da página “bahiaco_oficial”, que tem por finalidade gerar entretenimento aos seus fãs e seguidores sobre os campeonatos esportivos de futebol brasileiro, em especial d

Poder Executivo ● 30/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. VENEZA TRADING S/A VIRTUS TRADING E CONULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 12.116.971 12.686.774 41.342 40.910 27.11.2014 22.7.2014 1.218.092,96 61.799,78 15.564.167 41.023 22.8.2014 597.364,24 AI SF 2011.000002304180-50 TATE Nº 00.695/13-0. AUTUADO:DOCES PRAEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP. CACEPE:0099037-04. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0005/2015(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 549 disponibilizados ao autor. Não há prova da ocorrência de dano moral. O autor não é hipossuficiente, donde descabe a inversão do ônus da prova (folhas 241/269). Trouxe aos autos os documentos de folhas 270/279. A réplica está às folhas 291/312, tendo sido instruída com os documentos de folhas 313/321. A r. dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1860 a requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00. Não vislumbro má fé processual, razão pela qual não há condenação no pagamento de custas e despesas processuais, ou honorários advocatícios. PRIC Osasco, 10 de abril de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D