Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14984 direito de imagem e dispõe que “salvo se autorizadas, ou se responsável técnico pelas suas atividades/obras colocou em necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem risco não só a imagem profissional do reclamante como pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a poderia lhe causar graves transtornos, tendo e

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 4872 direito. a sua violação implica em uma indenização compensatória ao Improcede. ofendido, nos termos arts. 5º, incisos V e X, da CF/88, 186 e 927 do Código Civil. Recurso não provido. (TRT 15ª R. RO nº 0010477- USO INDEVIDO DO NOME / DANO MORAL 48.2017.5.15.0033 , Rel: Des. LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Asseverou a reclamante que foi demitida e cumpriu aviso

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 284 TRABALHADO. PROVA SUFICIENTE PELA RECLAMADA. A responsabilidade técnica do químico se estende enquanto perdurar A matéria versada no presente apelo dispensa a obrigatoriedade de o contrato de trabalho. Havendo prova de que os produtos parecer prévio da douta PRT. comercializados (sabão) apresentavam no rótulo o nome do responsável técnico que ainda mantinha rela

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região fabricação. 4964 da personalidade do autor, gerando direito à indenização por dano moral ". O segundo argumento é de que não houve qualquer mácula ou uso indevido do nome do Reclamante. Nesse contexto, não há como se processar o recurso, por não vislumbrar ofensa aos dispositivos invocados. No que se refere ao primeiro argumento, tem-se a dizer que a foto trazida

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 4973 A não comprovação, por parte do reclamante, de que o seu nome Inviável o seguimento do recurso neste tópico, diante da conclusão continuou a ser utilizado pela empresa após o desligamento, sob o do Regional, no sentido de que "O uso indevido do nome do argumento de que a data que aparece no saco de cimento utilizado reclamante como responsável técnico da empre

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 2119 Informou, ainda, que embora dispensada em 01.03.2015, o Reclamado continuou usando o seu nome sem autorização, mantendo-se no Sistema como Médica do Reclamado, até 08/2015, sendo que teve que requerer o desligamento. De fato, cumpria a Reclamante demonstrar os abalos de ordem Primeiramente, verifico que a Reclamante apesar de alegar que a imaterial de forma a ensejar

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0000618-21.2020.5.09.0663 AUTOR ROSEMEYRE GUIMARAES AZEVEDO ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA(OAB: 15494/PR) ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS(OAB: 17076/PR) ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB: 24469/PR) RÉU VIAJO TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO ANTONIO LUIZ KASTELIJNS(OAB: 51415/PR) 3547 ou outros direitos extrapatrimoniai

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 21062 âmbito moral não decorre do mero inadimplemento de obrigações TRT, ao fixar o quantum indenizatório a título de dano moral, pautou trabalhistas. O dano material foi recomposto, nada mais havendo a -se pelo princípio da razoabilidade, em observância aos critérios de indenizar. justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14988 personalidade do reclamante, sem sua autorização. Ainda que lhe reclamante pela reclamada, como responsável técnico pela área fosse possível a solicitação de retirada de seu nome como química da empresa, para fins comerciais, após o termino da responsável técnico da empresa junto ao CREA, tal providência relação de emprego. Recurso de revista não con

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 289 responsabilidade técnica do químico. Pugna, por fim, a reforma da sentença de 1º grau, com o consequente provimento de seu recurso. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. QUÍMICO. AVISO PRÉVIO Contrarrazões das recorridas (Id. 5F52ff2). TRABALHADO. PROVA SUFICIENTE PELA RECLAMADA. A responsabilidade técnica do químico se estende enquanto perdurar A matéria versada no pre