Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2830 econômicas da paralisação das atividades comerciais do País. Não se podendo dela exigir o enclausuramento por medo, pela soltura indiscriminada de todo e qualquer indivíduo preso, sem que o grau de periculosidade do agente seja antes apreciada. A evidente periculosidade do agente é fator que tolhe a aplicação da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, devendo o Poder Público busca

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2555 entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Requisitos do artigo 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, atendidos. Observância dos preceitos contidos no artigo 315, do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. Devidamente justificada a necessidade da

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 3243 na análise dos atos administrativos, parte-se da premissa de que estes foram praticados em conformidade com as normas legais, ou seja, ¿a presunção de legitimidade constitui um princípio do ato administrativo que encontra seu fundamento na presunção de validade que acompanha todos os atos estatais, princípio em que se baseia, por sua vez, o dever do administrado de cumprir o ato administrativo

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 14781 ajuizamento da ação no prazo legal, uma vez que enfrentou período, há a suspensão da contagem de prazos que fluem em inúmeras dificuldades para atendimento, levantamento de dias, de forma que há a prorrogação do prazo vencido durante o documentação, agendamento, deslocamento, dentre outras.”. recesso para o próximo dia útil imediato. No entanto, frise-

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foi produzida prova documental e pericial. É o breve relatório. Decido. De início, concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida nos termos do artigo 201, §7º, inciso I da CF, quanto completado o tempo de trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher. É assegurado, nos termos do art. 9º, § 1º, da EC 20/98, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2489 valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB: 105984/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 2101329-89.2021.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2001 Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, em favor de Nivaldo Nascimento Bispo, já qualificado na exordial, por ato supostamente praticado pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de João Dourado. Segundo se infere dos fólios, naquele juízo tramita o Auto de Prisão em Flagrante sob nº 8001179-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2011 AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2011 Tozzi - Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 249/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, servirá cópia impressa da r. decisão retro como oficio para cumprimento da tutela deferida, a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. - ADV: PAULO BAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3701 Processo 0004024-13.2017.8.26.0637 (processo principal 1000020-13.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - João Norberto Pereira de Andrade Silva - Provimento 1/87 - Para o autor recolher a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado. - ADV: JOSE ALEXA