Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 2162 Tais valores dialogam com grau da les¿o sofrida e os percentuais estipulados na tabela anexa à Lei nº 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela vítima de aciden

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 2484 O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é espécie securitária especial, de feiç¿o eminentemente social, destinado a amparar vítimas de acidentes de trânsito que venham sofrer les¿es em por veículos em circulaç¿o. Referida lei estipula valores a serem pagos àqueles que sejam vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via t

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2281 indenizável que lhe é devido. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é espécie securitária especial, de feiç¿o eminentemente social, destinado a amparar vítimas de acidentes de trânsito que venham sofrer les¿es em por veículos em circulaç¿o. Referida lei estipula valores a serem pagos àqueles que sejam vítimas de acidentes causados por

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 2022 automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou n¿o. Para efeitos indenizatórios, o Art. 3º, da Lei nº 6.194/74 estabelece os valores das coberturas oferecidas pelo DPVAT, a serem pagos à vítima ou a seus dependentes em caso de morte (R$ 13.500,00), invalidez permanente (até R$ 13.500,00), e despesas médicas (até R$ 2.700,00). A invalidez permanente, a seu turno, é

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 1580 Por outro lado, a perícia realizada em juízo chegou à seguinte conclus¿o: Que a requerente apresenta Limitaç¿o do Funcional do Tornozelo Direito, com Perda anatômica e/ou funcional incompleta que compromete apenas em parte a um (ou mais de um) segmento corporal da vítima, enquadrada em les¿o de grau leve (25%), conforme Laudo anexo. Assente a ocorrência do evento causador das les¿es na autora

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 3319 Assente a ocorrência do evento causador das les¿es na parte autora, passemos à aferiç¿o do montante indenizável que lhe é devido. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é espécie securitária especial, de feiç¿o eminentemente social, destinado a amparar vítimas de acidentes de trânsito que venham sofrer les¿es em por veículos em circul

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3545 Para efeitos indenizatórios, o Art. 3º, da Lei nº 6.194/74 estabelece os valores das coberturas oferecidas pelo DPVAT, a serem pagos à vítima ou a seus dependentes em caso de morte (R$ 13.500,00), invalidez permanente (até R$ 13.500,00), e despesas médicas (até R$ 2.700,00). A invalidez permanente, a seu turno, é dividida em total e parcial, sendo esta última, por sua vez, subdividida em com

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 2103 permanente (até R$ 13.500,00), e despesas médicas (até R$ 2.700,00). A invalidez permanente, a seu turno, é dividida em total e parcial, sendo esta última, por sua vez, subdividida em completa e incompleta. Tais valores dialogam com grau da les¿o sofrida e os percentuais estipulados na tabela anexa à Lei nº 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o,

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 561 Como se observa do processado, a autora n¿o se desincumbiu da prova que lhe compete. N¿o há nenhuma prova nos autos de que o autor faz jus a posse da área ocupada pelos requeridos. A parte autora n¿o pode apenas alegar e nada provar. Registre-se, ainda, que a parte autora n¿o compareceu a audiência designada na comarca de Curralinho, n¿o se desincumbindo do ônus que lhe competia. Eventuais ar

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3201 chegaram as perícias realizadas tanto pela ré quanto em juízo, n¿o tendo se desincumbido do ônus que lhe imp¿e a lei processual (CPC, Art. 373, I). Advirta-se que eventuais argumentos do processo n¿o analisados, n¿o o foram, por n¿o serem capazes de infirmar as conclus¿es retro, nos termos do Art. 489, §1º, inciso IV, do CPC. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento