Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 2006 Para se alcançar o quantum indenizatório, nesse caso, é necessário que se tenha como referência os percentuais contidos na tabela anexa à Lei nº 6.194/1974 ¿ cuja constitucionalidade, convém salientar, fora assentada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADI¿s 4.350 e 4.627, posiç¿o reafirmada nos RE¿s 704.520 e 837.347 ¿, tomando-os com o todo. Em seguida, é imperioso que dess

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2292 percentuais contidos na tabela anexa à Lei nº 6.194/1974 ¿ cuja constitucionalidade, convém salientar, fora assentada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADI¿s 4.350 e 4.627, posiç¿o reafirmada nos RE¿s 704.520 e 837.347 ¿, tomando-os com o todo. Em seguida, é imperioso que desse todo seja subtraído o percentual da perda funcional ou anatômica sofrido pela vítima, consoante as

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 2520 fora assentada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADI¿s 4.350 e 4.627, posiç¿o reafirmada nos RE¿s 704.520 e 837.347 ¿, tomando-os com o todo. Em seguida, é imperioso que desse todo seja subtraído o percentual da perda funcional ou anatômica sofrido pela vítima, consoante as regras insculpidas nos incisos I e II do § 1º, do art. 3º, da mesma lei, que corresponderá à import

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 1232 Em seguida, é imperioso que desse todo seja subtraído o percentual da perda funcional ou anatômica sofrido pela vítima, consoante as regras insculpidas nos incisos I e II do § 1º, do art. 3º, da mesma lei, que corresponderá à importância devida. Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, a parte requerente faz jus aos seguintes valores, adotando-se o procedimento previsto no Art

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1831 fora assentada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADI¿s 4.350 e 4.627, posiç¿o reafirmada nos RE¿s 704.520 e 837.347 ¿, tomando-os com o todo. Em seguida, é imperioso que desse todo seja subtraído o percentual da perda funcional ou anatômica sofrido pela vítima, consoante as regras insculpidas nos incisos I e II do § 1º, do art. 3º, da mesma lei, que corresponderá à importâ

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 2096 turno, é dividida em total e parcial, sendo esta última, por sua vez, subdividida em completa e incompleta. Tais valores dialogam com grau da les¿o sofrida e os percentuais estipulados na tabela anexa à Lei nº 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a p

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1867 grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela vítima de acidente (membro superior esquerdo) se enquadram no grau leve, que corresponde ao redutor de 25% (vinte e cinco por cento). Para se alcançar o quantum indenizatório, nesse caso, é necessário que se tenha como

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 2500 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela parte autora se enquadram no grau residual, que corresponde ao redutor de 10% (dez por cento). Para se alcançar o quantum ind

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 2581 lhe imp¿e a lei processual (CPC, Art. 373, I). Advirta-se que eventuais argumentos do processo n¿o analisados, n¿o o foram, por n¿o serem capazes de infirmar as conclus¿es retro, nos termos do Art. 489, §1º, inciso IV, do CPC. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no Art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos dos Arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3542 grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela vítima de acidente se enquadram no grau médio, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do total do valor indenizável, conforme tabela estipulada no anexo da Lei nº 6.194/74. Para se alcançar o quantum indenizatório,