Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 698 interior da cafeeira, para conversarem com José Maria. José Maria informou que fez negócio com Benedito e não com Idarilio. José Maria nada lhe disse a respeito de Idarilio. A testemunha Eugênio José Caetano (fls. 414/415) disse a polícia recebeu informação de que, de uma propriedade rural do munic�

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 (cento e oitenta dias) para conclusão das obras (cláusula 4.1 ? ID 6820313, p. 5). Não existe, nesta cláusula, qualquer ilegalidade a ser sanada, ou mesmo abusividade, já que foi fixado prazo razoável para entrega da obrigação avençada. A previsão contratual de prazo de tolerância para entrega não viola à legislação, uma vez que a prestação pactuada diz respeito à construção de um

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC). Observe o Executado que a partir de 17/03/2017, o cumprimento de sentença será processado por meio eletrônico via PJE, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta nº 85/2016, disponível no endereço "http://www.tjdft.jus.

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 respeito: (i) à existência de mora da requerida, seu termo final, e suas consequências jurídicas. A questão em discussão é fática e jurídica, sendo que a prova documental acostada é suficiente para análise do feito, razão pela qual não há relevância na produção de prova oral. Inicialmente, cumpre ressaltar que, na forma dos artigos 2º e 3º, § 2º, CDC, há relação de consumo entre a

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 N. 0703422-31.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF02141/A - ALDENOR FERREIRA DA SILVA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Número do processo: 0703422-31.2018.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ERANDINO DE ALMEIDA SILVA RÉU: POLIANA RIBEIRO DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuida-se de ação de Exoneração, proposta por ERANDINO DE ALMEIDA SILVA em desfavor de POLIANA RIBE

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 da requerida, é cabível a rescisão contratual com a restituição integral dos valores pagos, sendo abusiva a restituição parcial. Sustenta que a requerida deve efetuar o pagamento de multa moratória prevista em contrato pelo período de atraso. Ao final, requer: (i) tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade do contrato; (ii) decretação da rescisão do contrato por culpa

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 § 2º, CDC, há relação de consumo entre as partes, decorrentes do contrato de compra e venda por elas celebrado. As requeridas, incorporadora imobiliárias, que exploram atividade de venda de unidades imobiliárias, estão abarcadas pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor como fornecedoras de produtos / serviços. A parte autora, uma vez que não restou provado que seja especuladora,

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 da requerente nas verbas sucumbenciais. A parte ré juntou procurações (ID 7434571, ID 7434681 e ID 7434694, p. 6-13), substabelecimentos (ID 7434584, ID 7434634 e ID 7434694, p. 1-5), atos constitutivos e documentos. A parte autora manifestou-se em réplica (ID 7944612), refutando os fatos e argumentos expostos na contestação, reiterando o pedido inicial. Em decisão saneadora (ID 8045553), afastaram

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 e carência de mão de obra qualificada. Sustentaram que o termo final para entrega da obra é a expedição do habite-se, o que teria ocorrido em 14/02/2017. Sustentou inexistir fundamento jurídico para inversão do ônus da prova. No final, pugnou pela extinção do processo sem avanço ao mérito, pela improcedência do pedido autoral e pela condenação dos requerentes nas verbas sucumbenciais. A

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 validade do repasse ao consumidor do pagamento da comissão de corretagem. Alegou que o atraso da obra decorreu de caso fortuito / força maior, como chuvas torrenciais, greves e carência de mão de obra qualificada. Sustentou a existência de adimplemento substancial do contrato. Argumentou pela validade da cláusula penal estabelecida para hipótese de rescisão contratual. Aduziu que inexiste prova