Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 O INCISO I E DO PARAGRAFO ANTERIOR, DEVERA SER OUVIDO, PREVIAMENT E, O CONDENADO. ASSIM, ADSTRITA A LEGALIDADE E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL EXIGIDO, COM OPORTUNIDADE DE CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA PELO REEDUCANDO, AINDA QUE A POSTERIORI, HEI POR BEM DETERMINAR T AO SOMENTE A CONVERSAO PROVISORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PEN A DO REEDUCANDO, PASSANDO DO SEMIABERTO PARA

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NAL CONSAGRA OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, NO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO-SE OUVIR O CONDENADO, BEM CO MO SUA DEFESA TECNICA, POIS,SEM A INTERVENCAO DO DEFENSOR, SERIA UMA OITIVA MERAMENTE FORMAL, JA QUE O SENTENCIADO E LEIGO. (...) EMBORA A LEI SILENCIE A RESPEITO, ENTENDEMOS PERFEITAMENTE POSSIV EL QUE O JUIZ DETERMINE A REGRESSAO CAUTELAR,

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/04/2018 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DAVI JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO : PATRICIA PASSOLI GHEDIN ============================================================================

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 SSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. OCORRE QUE A REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVE SER ANTECEDIDO DE PREVIA OITIV A DO CONDENADO EM AUDIENCIA, TAL COMO ESTIPULA O 2 DO ARTIGO 118 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, HIS VERBIS: 2 NAS HIPOTESES DO INCISO I E DO PARAGRAFO ANTERIOR, DEVERA SER OUVIDO, PREVIAMENTE, O CONDE NADO. ASSIM, ADSTRITA A LEGALIDADE E AO DEVID

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ANUAL DE PROCESSO PENAL EM EXECUCAO PENAL, 5 EDICAO, PP. 1038 E 1 040: O DISPOSTO NO 2 DO ART. 118 DA LEI DE EXECUCAO PENAL CONSAGR A OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, NO PROCESSO D E EXECUCAO PENAL, DEVENDO-SE OUVIR O CONDENADO, BEM COMO SUA DEFE SA TECNICA, POIS,SEM A INTERVENCAO DO DEFENSOR, SERIA UMA OITIVA MERAMENTE FORMAL, JA QUE O SENTENCIADO E

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICO , PARA QUE, NO PRAZO DE 0 2 ( DOIS ) DIAS, MANIFESTE-SE A CERCA DA S TESTEMUNHA S AUSENTE S . CASO INSISTA NA OITIVA D E TE STEMUNHA S E INDIQUE ENDERECO, DEVER AO SER EXPEDIDOS MANDADOS DE I NTIMA CAO PARA A AUDIENCIA DESIGNADA , INCLUSIVE COM AS PRERRO GATIVAS DO ARTIGO 362 E 370 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . FICAM A S PARTES CIENTES DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNA

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 OITIVA DO CONDENADO EM AUDIENCIA, TAL COMO ESTIPULA O 2 DO ARTIG O 118 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, HIS VERBIS: 2 NAS HIPOTESES DO IN CISO I E DO PARAGRAFO ANTERIOR, DEVERA SER OUVIDO, PREVIAMENTE, O CONDENADO. ASSIM, ADSTRITA A LEGALIDADE E AO DEVIDO PROCESSO LEG AL EXIGIDO, COM OPORTUNIDADE DE CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA PELO REEDUCANDO, AINDA QUE A POSTERIORI, HEI POR B

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 VIA OITIVA DO CONDENADO EM AUDIENCIA, TAL COMO ESTIPULA O 2 DO AR TIGO 118 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, HIS VERBIS: 2 NAS HIPOTESES DO INCISO I E DO PARAGRAFO ANTERIOR, DEVERA SER OUVIDO, PREVIAMENTE , O CONDENADO. ASSIM, ADSTRITA A LEGALIDADE E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL EXIGIDO, COM OPORTUNIDADE DE CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA P ELO REEDUCANDO, AINDA QUE A POSTERIORI, HE

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ELIAS HENRIQUE ROSA ANDERSON MAXIMO VIEIRA JULIO CESAR RODRIGUES MARINHO INDICIADO : VIVALDO ALVES DA SILVA FILHO HUGO BORGES GOMES CARLOS ANDRE DE SALES OSMAR MENDES PEIXOTO LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ANTONIO MARMO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201100403625 DESPACHO ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MI NISTERIO PUBLICO. AP

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 O SOMENTE A CONVERSAO PROVISORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO, PASSANDO DO SEMIABERTO PARA O FECHADO. NESSE SENT IDO, EIS A DOUTRINA DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI NA OBRA MANUAL DE PROCESSO PENAL EM EXECUCAO PENAL, 5 EDICAO, PP. 1038 E 1040: O D ISPOSTO NO 2 DO ART. 118 DA LEI DE EXECUCAO PENAL CONSAGRA OS PRI NCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFES