Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 226 DA CONSTITUICAO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/2010, QUE NAO MAIS EXIGE LAPSO TEMPORAL PARA O DIVORCIO. INSTA COMENTAR A APLICACAO DA LE I NO TEMPO, QUE CONFORME DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 2 E PARAGRAF O 1 DO DECRETO-LEI N 4.657/42 (LEI DE INTRODUCAO AO CODIGO CIVIL) , A LEI SEMPRE VIGORARA ATE QUE OUTRA A MOD

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 NATUREZA REQUERENTES : DIVORCIO CONSENSUAL : SCS SMS ADV REQTE : 13998 GO - DIRCEU DE MENDONCA DESPACHO : RELATADOS. DECIDO. OS PRESENTES AUTOS PROCESSAM-SE EM SEGREDO DE JUSTICA (ART. 155, II DO CPC). DEFIRO A POSTULANTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA CAUSA, FA CE A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA CONSIDERANDO INEXISTIREM I

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 SE. HIDROLANDIA, 12 DE AGOSTO DE 2015. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 228917-15.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : SP MENOR : JF DESPACHO : ESCRIVANIA DE FAMILIA, SUCESSOES E ANEXOS. AUTOS: 322.14. PROTOCO LO: 201402289175. NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL. D E S P A C H O ACOLHO O PARECER M

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DENCIADA A EXISTENCIA DE ANIMOSIDADE PRETERITA E DISCUSSAO ENTRE ACUSADO E VITIMA, ANTES DO FATO DELITUOSO. 4 . HOMICIDIO PRIVILEG IADO. OBICE LEGAL. O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ART IGO 121, 1, DO CODIGO PENAL E INADMISSIVEL POR OCASIAO DA PRONUNC IA, FICANDO RESERVADO AO JURI POPULAR A SUA APRECIACAO. INTELIGEN CIA DO ARTIGO 7 DA LEI DE INTRODUCAO AO COD

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PRATICAR ATOS CARTORARIOS DE IMPULSO OFICIAL E PODERAO DE OFICIO, CONFORME ART. 328 B, XXXIX, QUE DIZ: ART.328 B. XXXIX- CUMPRIR I MEDIATAMENTE AS CARTAS PRECATORIAS RECEBIDAS, ESTANDO REGULARES, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO DO JUIZO DEPRECADO, SERVINDO A PROP RIA COMO MANDADO, INCLUSIVE COM DESIGNACAO DE AUDIENCIA, COM EXPI RACAO DAS COMUNICACOES DEVIDAS, CASO DEPRE

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO . NR. PROTOCOLO : 172252-42.2015.8.09.0071 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : EGS REQUERIDO : JSS ADV REQTE : 29713 GO - ANTONIO MAURO MATIAS DESPACHO : ESCRIVANIA DE FAMILIA, SUCESSOES E ANEXOS AUTOS: 245/15 PROTOCOL O: 201501722527 NATUREZA: DECLARATORIA DE UNIAO ES

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 NR. PROTOCOLO : 386626-16.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CARLOS ANDRE GUIMARAES REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT ADV REQTE : 10801 GO - AMINADABE DOS SANTOS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : CERTIFICO MAIS QUE CONFORME PROVIMENTO Nº05/10 DO TJ INTIMO A PAR TE AUTOR PARA IMPUGNAR A CO

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 177464-73.2017.8.09.0071 : 374 : ALIMENTOS : BAM VHAM FADS REQUERIDO : OSM ADV REQTE : 44467 GO - SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201701774644 REQUERENTE: BRUNA ARAUJO MONTEIRO E OUTRO S REQUERIDO: ONIZIO DE SOUZA MONTEIRO. - D E S P A C H O - DA ANA LISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA RELACI

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 STITUCIONAL N 66/2010, QUE NAO MAIS EXIGE LAPSO TEMPORAL PARA O D IVORCIO. INSTA COMENTAR A APLICACAO DA LEI NO TEMPO, CONFORME DIS POSTO NO CAPUT DO ARTIGO 2 E PARAGRAFO 1 DO DECRETO-LEI N 4.657/4 2 (LEI DE INTRODUCAO AO CODIGO CIVIL), A LEI SEMPRE VIGORARA ATE QUE OUTRA A MODIFIQUE OU REVOGUE. PELO PRINCIPIO CRONOLOGICO, A L EI POSTERIOR REVOGA A ANTERIOR QUANDO, DENT

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 DEMANDADO, QUE EM CASO DE RECUSA AO PEDIDO DE EXTINCAO, DEVERA FU NDAMENTAR E JUSTIFICAR A SUA DISCORDANCIA DIANTE DO EXPOSTO, INTI ME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO D E D ESISTENCIA DA ACAO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS E, OPORTUNAMENTE CON CLUS OS HIDROLANDIA, 06 DE AGOSTO DE 2015 WILSIANNE FERREIRA NOV ATO J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR.