Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOES: "OS ATOS DAS PARTES, CONSISTE NTES EM DECLARACOES UNILATERAIS OU BILATERAIS DE VONTADE, PRODUZE M IMEDIATAMENTE A CONSTITUICAO, A MODIFICACAO OU A EXTINCAO DE DI REITOS PROCESSUAIS." NOS TERMOS DO ACORDO SUPRACITADO, DEVIDAMENT E ASSINADO PELAS PARTES, BEM COMO PELO CAUSIDICO, ENTENDE-SE QUE ESTAS, DE FORMA BILATERAL, EXPRESSARAM A SUA

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 IV E PARAGRAFO 1 DO CODIGO CIVIL E ARTIGO 226, PARAGRAFO 6 DA CO NSTITUICAO FEDERAL, DECLARO DISSOLVIDO O CASAMENTO CIVIL DE ANTON IO SILVA DOS SANTOS E ROSELI APARECIDA DOS SANTOS, FICANDO A GUAR DA DA MENOR BRUNA APARECIDA SILVA DOS SANTOS COM A MAE, FICANDO E STABELECIDO OS ALIMENTOS EM 25% DO SALARIO MINIMO E AINDA 50% DOS GASTOS COM VESTIMENTAS, MATERIAIS ESCOLARES

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 DMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO (ART. 1.010 3 CPC), INTIM E-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEG AL. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, APOS CERTIFICACAO PELO CA RTORIO, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIB UNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, COM NOSSAS HOMENAGENS. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 AUTOS NR. : 782 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VANUSA SATIL SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 35747 GO - GILDA APARECIDA DE MEDEIROS ADV REQDO : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONCEDENDO A P ARTE AUTORA O BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DESDE A DATA DO

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. CONDEN O A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORA RIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VAL OR DA CAUSA, CUJA EXECUCAO FICARA SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 (CINCO ) ANOS OU ATE QUE A PARTE REUN

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 RT. 1.010 1 CPC). DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, APOS CERTIF ICACAO PELO CARTORIO, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM NOSSAS HOMEN AGENS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISAO, ARQUIVEM-SE, ANO TANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM -SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 15 DE MAIO DE

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 , DESACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, CONHEC ER DO APELO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A ESTE SE INCORPORA. CUSTAS NA FORMA DE LEI." (GRIFO NOSSO) F INALMENTE CUMPRE ASSEVERAR AINDA QUE PARA A APLICACAO DO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA NAO DEVE SER CONSIDERADO APENAS O VALOR DA R ES FURTIVA MAS TAMBEM A SITUACAO PATRIMO

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 A REVOGACAO DE TAL MEDIDA, SEM AO MENOS INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, UTILIZANDO-SE APENAS DE UMA SIMPLES PORTARIA PAR A REVOGAR TAL BENEFICIO. REFORCANDO, A CONCESSAO DE BOLSAS E UMA LIBERALIDADE DA FESG, POREM A REVOGACAO DURANTE A PRESTACAO DO SE RVICO E UMA ATITUDE BASTANTE TEMERARIA, POIS IMPLICA NA QUEBRA DA EXPECTATIVA CONTRATUAL DO CONSUMIDOR. A COR

Seção III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 S CONCUBINARIAS, E INDUBITAVEL CONCLUIR-SE, ATRAVES DO EMPREGO DO METODO ANALOGICO, QUE A SITUACAO SIMILAR DA COMPANHEIRA QUE BUSC A A DISSOLUCAO DA SOCIEDADE CONJUGAL, CARACTERIZA COMO UNIAO ESTA VEL, SE AMOLDA PERFEITAMENTE AO PRECEPTIVO EM TELA, SENDO CURIAL, AD INSTAR, QUE O MOTIVO INSPIRADOR DA REGRA DA COMPETENCIA, APLI CAR-SE-A, IGUALMENTE, A TAIS DEMANDAS, SEGUND

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 MOTIVO FUTIL. NAO HA COMO RECONHECER A QUALIFICADORA DO MOTIVO FU TIL QUANDO EVIDENCIADA A EXISTENCIA DE ANIMOSIDADE PRETERITA E DI SCUSSAO ENTRE ACUSADO E VITIMA, ANTES DO FATO DELITUOSO. 4 . HOMI CIDIO PRIVILEGIADO. OBICE LEGAL. O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO P REVISTO NO ARTIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL E INADMISSIVEL POR OCAS IAO DA PRONUNCIA, FICANDO RESERVADO AO JUR