Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 OCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 38 DA LEI 8.038/19 90 E 21, 1, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE. INT.. BRAS ILIA, 19 DE MAIO DE 2015. MINISTRO LUIZ FUX RELATOR DOCUMENTO ASS INADO DIGITALMENTE. (STF - RHC: 127644 DF - DISTRITO FEDERAL 8622 090-97.2015.1.00.0000, RELATOR: MIN. LUIZ F

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 INTRODUCAO AO CODIGO CIVIL (DEC-LEI N. 4.657, DE 04.09.1942) (FI M SOCIAL QUE A LEI SE DIRIGE), A IMEDIATA IMPLANTACAO DO BENEFICI O EM QUESTAO, EM FACE DE SUA NATUREZA ALIMENTAR, SOB PENA DE INCO RRER EM MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), POR CADA PAGAMENTO QUE DEIXAR DE SER REALIZADO, SEM PREJUIZO DA RESPONSABI LIDADE PENAL DO AGENTE PUBLICO QUE SE NEGAR

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 SEJA ATENDIDA, INTIME-SE PESSOALMENTE, PARA IMPULSIONA-LO, NO PR AZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DE SEU DESARQUIV AMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. D) VINDO AOS AUTOS PETICAO DEVIDAMENTE ACOMPANHADA COM DEMOSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZAD O DO CREDITO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 524

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 0 (DOIS MIL REAIS), POR CADA PAGAMENTO QUE DEIXAR DE SER REALIZAD O, SEM PREJUIZO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE PUBLICO QUE S E NEGAR A CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL (ART. 101 DA LEI N 10.741/2003 ), FICANDO, NO CASO ESPECIFICO, AFASTADA A REMESSA DE OFICIO PARA O REEXAME NECESSARIO DESTA DECISAO (ART. 10 DA LEI 9.469/97), EM FACE DO DISPOSTO NO 2 DO ARTIGO 475 DO CODI

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 DENACAO, COMPREENDIDA COMO AS PARCELAS VENCIDAS ATE A DATA DA PRO LACAO DA SENTENCA, AO TEOR DA SUMULA N 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA E ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO, R ESSALTO QUE POR FORCA DO DISPOSTO NO ART. 36, DA LEI ESTADUAL N 1 4.376/02, O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GOZA DE ISENCAO D E CUSTAS NAS CAUSAS AJUIZADAS NA JUSTICA E

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DE 8 DE ABRIL DE 1981, E MCJF), E PAGOS POR RPV. E OS JUROS MORA TORIOS, CONSIDERANDO QUE O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE P OR ARRASTAMENTO DO ARTIGO 1 F DA LEI N.11.960/09, POR MEIO DA ADI 4357-DF, REL. ORIG. MIN. AYRES BRITTO, RED. P/ O ACORDAO MIN. LU IZ FUX, EM 14.03.2013, SAO DEVIDOS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CE NTO) AO MES, A CONTAR DA CITACAO ATE A APURACA

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NO ART. 1, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL (DIGNIDADE DA PES SOA HUMANA) E NO ART. 5 DA LEI DE INTRODUCAO AO CODIGO CIVIL (DEC -LEI N. 4.657, DE 04.09.1942) (FIM SOCIAL QUE A LEI SE DIRIGE), A IMEDIATA IMPLANTACAO DO BENEFICIO EM QUESTAO, EM FACE DE SUA NAT UREZA ALIMENTAR, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA NO VALOR DE R$ 2.0 00,00 (DOIS MIL REAIS), POR CADA PAGAMENTO Q

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NR. PROTOCOLO : 321427-81.2013.8.09.0071 AUTOS NR. : 544 NATUREZA : ADOCAO REQUERENTE : EWPC REQUERIDO : KGN ADV REQTE : 10259 GO - JURANDIR JOSE PEREIRA DESPACHO : VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E ANEXOS. PROTOCOLO: 201701669026. AUT OS: 344/2017. NATUREZA: DIVORCIO CONSENSUAL. S E N T E N C A GIOV ANNI TEMAGLIA JUNIOR E REJANIA MARQUES DE REZENDE TEMAGLIA AJUIZA RAM ACAO D

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : BANCO DAYCOVAL S/A : 42101 GO - NEILTO ROSA DE JESUS JUNIOR : 21717 GO - ELDER DE OLIVEIRA GONCALVES 32909 SP - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA DESPACHO : ANTE AS RAZOES DECLINADAS, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE FEITO, N OS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. C ONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONO

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ORIOS, CONSIDERANDO QUE O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE PO R ARRASTAMENTO DO ARTIGO 1 F DA LEI N.11.960/09, POR MEIO DA ADI 4357-DF, REL. ORIG. MIN. AYRES BRITTO, RED. P/ O ACORDAO MIN. LUI Z FUX, EM 14.03.2013, SAO DEVIDOS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CEN TO) AO MES, A CONTAR DA CITACAO ATE A APURACAO DEFINITIVA DOS CAL CULOS. DETERMINO TAMBEM AO INSS, EM DECORR