Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3082 ou adimplemento de acordo de parcelamento, de modo a possibilitar a obtenção do incentivo fiscal. Ademais, não há perigo de demora, pois se procedente a ação o autor poderá cobrar valores retroativos da redução de alíquota prevista no Programa IPTU Verde. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisór

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4985 202 Agravo de Instrumento nº 1408737-31.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Des. Amaury da Silva KuklinskiAgravante: Município de Campo GrandeAdvogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)Agravado: Durcilene PeixotoDPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de SantanaInteressado:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2842 389 Presentes intimados. JOÃO AUGUSTO SINHORIN (OAB 73688/PR) Naira Ravena Andrade Araújo (OAB 999999/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTANA DO IPANEMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0228/2021 ADV: JOÃO AUGUSTO SINHORIN (OAB 73688/PR) - Processo 0700270-38.2020.8.02.0070 - Procedimento Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4245 onde constam as assinaturas dos envolvidos na procuração 43-p, fls. 162, datado de 21/06/2013. Prazo para resposta: 20 dias, sob pena de responsabilização criminal do gerente do titular o ofício. INDEFIRO as demais provas. Com efeito, cabe ao julgador decidir sobre a utilidade ou necessidade das provas, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 926 considerando-se reavaliada a necessidade das prisões provisórias, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019, uma vez inalterada a dinâmica processual até então ocorrente, conforme fundamentação de fls. 118/122 e 314/315. 2) O Ministério P

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2020 775 EXTRAORDINÁRIO, ajuizada por HERBERT DE ANDRADE MARINHO e IARA TORQUATO MARINHO, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por procurador devidamente habilitado. Os autores ingressaram neste juízo requerendo o reconhecimento e declaração de domínio judicial acerca de imóvel descrito na inicial, do qual afirmam deterem a posse mansa e pacífica por

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 178 Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DO FEITO ANTE A AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. CRIME PERMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1492 apreendidos. Foi dada voz de prisão à Joao Douglas da Silva, sendo ele conduzido” (sic - fl. 54). No mesmo sentido, o depoimento do policial civil Gustavo Otoni Francisco (fl. 55). Prima facie, não se verifica qualquer ilegalidade na r. decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, porquanto a douta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 3549 desenrolar dos acontecimentos, na expectativa de eventual fim da “quarentena” e/ou de que como se poderiam retomar os serviços cartorários ‘normais’. Contudo, o panorama ainda é incerto. 4. Diante de todos esses percalços, de conhecimento geral, evidencia-se situação que justifica a busca pela re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1216 Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2088371-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itapevi - Paciente