Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 Ante exposto, dou provimento ao recurso, reformando a sentença, para rejeitar os pedidos. NR.PROCESSO: 0113632.68.2013.8.09.0051 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 2. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADO. FRAUDE. IRREGULARIDADES NO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA. O conjunto probatório dos autos não se mostram suficientes a confirmarem a suposta fraude,

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 acostei os seguintes precedentes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ad exemplum: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FRAUDE DO MEDIDOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO COM OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO L

Seção I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 NR.PROCESSO: 0189132.71.2010.8.09.0011 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS. APURAÇÃO DE FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. MANUTENÇÃO

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Em análise percuciente dos autos, não há falar que o processo administrativo foi conduzido unilateralmente, tampouco em desrespeito às normas regulamentares que regem a atuação das concessionárias, positivadas na Resolução nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em seu art. 129 e seguintes. Cumpre observar que as pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1130 2091 corrigido a partir da publicação da presente e acrescido de juros moratórios de 1% a.m. a partir da citação. Considerando que a autora sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, e honorários do advogado da autora, que f

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 165 Processo: 0657555-66.2022.8.04.0001 - Apelação Cível, 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante : A. C., F. e I. S/A. Advogado : Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 1007A/AM). Apelado : E. C. M.. Relator: Onilza Abreu Gerth. Revisor: Revisor do processo Não informado APELAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXIS

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 NR.PROCESSO: 5268796.33.2016.8.09.0051 (...)1. Efetivamente demonstrada a instauração do processo administrativo para apuração de irregularidades no medidor de energia elétrica da unidade consumidora, com realização de perícia e oportunidade de defesa, em estrita obediência ao disposto na Resolução nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Ene

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ~ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. HIGIDEZ DA COBRANÇA DO CONSUMO NÃO FATURADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Demonstrada a instauração do processo administrativo para apuração de irregularidades no medidor de energia elétrica da unidade consumidor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 254 Relator: Onilza Abreu Gerth. Revisor: Revisor do processo Não informado APELAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO REQUERIDO OU DE TERCEIRO NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO. A.R. NÃO RECEBIDO POR MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO. DEVER D

Seção I ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 105 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 : : : : 281333-81.2015.8.09.0181(201592813330) FLORES DE GOIAS DES. ZACARIAS NEVES COELHO BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : 31075/GO -GUSTAVO AMATO PISSINI 44132/GO -NEI CALDERON : C