Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1095 131/133. A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal. Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de maio de 2023, às 15h00mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 979 inclusive da confissão formal do crime cometido, pelo Ministério Público foi proposto o seguinte acordo: prestação pecuniária no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em 04 parcelas iguais de R$300,00, a serem pagas todo dia 10 de cada mês, a começar dia 10/09/22. O depósito deverá ser efetua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1095 da Vara da Infância e Juventude, nos termos do art. 148, § único, alínea “a” do Estatuto da Criança e do Adolescente, motivo pelo qual determino a sua livre redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Jaboticabal. Cumpra-se com URGÊNCIA. Intime-se. Jaboticabal, 01 de setembro de 2022. -