5.895 resultados encontrados para itcmd com base - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1591 a alteração do polo ativo. Concedo a prioridade na tramitação do feito. 2. Trata-se de mandado de segurança em que as impetrantes requerem a concessão da medida liminar para afastar de imediato a aplicabilidade do Decreto Estadual nº 55.002/09, autorizando o recolhimento do ITCMD com base no valor venal dos imóveis
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1448 de seu pai no momento do óbito deste, sendo necessária a instauração do contraditório para regular instrução do feito. Nesse momento, prevalece a presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo combatido. Por tais argumentos, INDEFIRO o pedido de tutela. Cumprido item 1, tornem os autos conclusos. In
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1462 extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP) Processo 1045369-06.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - William de Jório - Rafael Russo de Jorio - - Alexandre Russo de Jorio - Ilustrissimo Delegado Regional Tributário da Capital I Drtc 10- Lapa - Vistos. 1
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1896 - Delegado Regional Tributário da Capital de São Paulo - Drtc - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base no valor venal de referência, autorizando o impetrante a utilizar como base d
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1467 de declaração. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARA CAMPOS (OAB 234376/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/ SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP) Processo 1017435-54.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 34 valor venal – valor de mercado adotado pelos municípios na cobrança do ITR. Asseveram que, em nenhum momento, a referida lei permitiu que se estabelecesse a opção em favor do Fisco entre o valor venal – valor de mercado considerado a base de cálculo do ITR e o valor venal de referência empregado como base de cálculo do ITCMD. Acrescentam que o art. 38 do CTN dispõe que a base de cálculo do i
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3418 Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE GUANAMBI-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública Av. Presidente Castelo Branco, s/n, Bairro Aeroporto Velho, Guanambi-BA - CEP 46.430-000 Fone: (77) 3451-1197 - email: [email protected] PROCESSO Nº 8000192
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2221 LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) Processo 1003749-02.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Dirce Aparecida Baptista Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos.1. Traga a autora o formulário médico devidamente preenchido, conforme modelo disponibil
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1477 decisão de fls. 40. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 222479/SP) Processo 1018311-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Pia Fuga Ayres de Souza e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estad
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2120 o pedido formulado na inicial para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44, da Lei 8.213/91, fixando como termo inicial (DIB) a data do início da incapacidade (05/06/2017). As prestações em atraso dever