Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1603 Processo 0022532-13.2017.8.26.0053 (processo principal 0046100-39.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Nelio Sousa Lima - - Helvio Poletti - - Alessandra Poletti - - Cleide Eloi Poletti - - Celso Poletti - - Terezinha de Jesus Resende Lima - - Telia Resende Sousa Lima - - Ste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1827 imóveis utilizado para fins de cobrança do IPTU na data do óbito. A Fazenda do Estado arcará com o pagamento das custas e despesas processuais. Indevida condenação em honorários advocatícios. Expeça-se ofício para a autoridade impetrada com cópia desta sentença. Com fundamento no artigo 14, § 1º, da Lei F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2020 DECRETOS ESTADUAIS QUE FORAM ALÉM DAS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/00, AO ESTABELECER NOVA BASE DE CÁLCULO - ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DA REGRA DOS ARTS. 146, III, A, DA CF E 97, IV, DO CTN - REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://w

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1074 (OAB 235949/SP) Processo 1030735-84.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - Shempo Indústria e Comércio Ltda - São Paulo Turismo S/A - Vistos. Fls. 160/161: Ciência a parte contrária. Após, subam os autos à conclusão para sentença. Int. - ADV: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3374 SEGUIR O CRITÉRIO DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/2000 DECISÃO ESCORREITA - A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD DEVE SER O VALOR VENAL DO IMÓVEL LANÇADO PARA FINS DE IPTU, EM RAZÃO DA ILEGALIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.002/09 INTELIGÊNCIA DO ART. 97, II, § 1º, DO CTN E DA LEI º 10.705/00 SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1852 como mandado e ofício. 3. Oportunamente, ao Ministério Público e conclusos para sentença. 4. A impetrante poderá imprimir esta decisão, que servirá de ofício a ser encaminhado aos Cartórios Extrajudiciais. Intime-se. - ADV: RENATO VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP) Processo 1070503-06.2019.8.26.0053 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 2533 os requisitos legais, concedo ao polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Nomeio o requerente Maria Lúcia Santos para atuar como inventariante, independente de compromisso (art. 660 do NCPC). 3.A princípio, encontram-se corretos os quinhões contidos no esboço de partilha. 4.No p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 1288 era de notória especialidade do prestador de serviços, porque havia urgência diante da consumação dos prazos legais para formação dos índices de participação no ICMS, e porque a execução do contrato trouxe ganhos financeiros para a municipalidade (fls. 2435/2465 e fls. 2471/2477). Os recursos foram processados e respondid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2416 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PASCHOAL PALADINO NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2016 Processo 1000298-55.2015.8.26.0452 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - João Machado Filho - HELENA EMIDIO DIAS - -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 796 segurado (súmula 340 do STJ), e havendo documentação comprovando que a impetrante encontra-se regularmente matriculada em curso de graduação (fls. 38/47), numa análise perfunctória, por se tratar de verba de natureza alimentar, não se vislumbram presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida pleiteada