Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2239 ii) suspender as pontuações da CNH do autor decorrentes de autuações referentes a tal veículo, iii) suspender a exigibilidade de créditos constituídos oriundos de multas, tributos (IPVA e taxa de licenciamento) ou seguro obrigatório (DPVAT); iv) determinar a retirada do nome do autor do Cadin e v) suspender os efeit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1086 Nº 1013511-98.2014.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1106 lhe seja permitido o recolhimento de ITCMD com base no valor venal dos bens lançados para fins de IPTU e ITR, bem como que seja autorizada a providenciar o referido recolhimento sem a “multa de protocolização”, para que para que o Tabelionato de Notas da Comarca providencie a lavratura de escritura. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1716 SP) Processo 1069148-53.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Isabel Haddad Delalamo - - Denise Haddad Delalamo - - Regina Haddad Delalamo - - Sergio Haddad Delalamo - Vistos 1. Os impetrantes alegaram que é ilegal e inconstitucional a cobrança de ITCMD com base no valor venal de r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1852 como mandado e ofício. 3. Oportunamente, ao Ministério Público e conclusos para sentença. 4. A impetrante poderá imprimir esta decisão, que servirá de ofício a ser encaminhado aos Cartórios Extrajudiciais. Intime-se. - ADV: RENATO VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP) Processo 1070503-06.2019.8.26.0053 - Procedimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2543 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1626 Municipal para fins de cálculo do ITBI. Sustentaram que a alteração trazida pelo Decreto nº. 55.002/2009 ofende o Princípio da Legalidade, uma vez que a majoração de tributos só poderia se dar na forma da lei. Pediram a concessão da liminar para resguardar o direito líquido e certo de recolher o ITC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 4455 310286/SP) - 3º andar - Sala 31 Nº 2275045-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Valeria Gomes Lins - Agravado: Município de Guarujá - Fls. 54/55 - Event

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3270 (OAB 96453/SP) Processo 0610050-96.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Amauri Santos Castelanelli - Vistos. Tendo em vista que as providências relativas ao presente incidente se encerram com a emissão do Ofício de Requisição de Pagamento e, tendo a Entid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1572 imposto que deixará de ser recolhido caso a base de cálculo a ser adotada seja o valor venal utilizado para fins de lançamento do IPTU. Int. - ADV: LUIZ CARLOS COSENTINO (OAB 217650/SP) 51. Processo 1034662-76.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Madalena Palomo Fernandez Fontene