Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2534 a legalidade. Presentes os requisitos, portanto, DEFIRO a MEDIDA LIMINAR para autorizar a Impetrante a recolher o ITCMD com base no valor venal dos imóveis utilizado para fins de cobrança do IPTU. Notifique-se o coator, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações (art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09). C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1909 parte interessada. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.I.C. - ADV: ANIZIO ALVES BORGES (OAB 129780/SP), FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP) 41. Processo 1053027-81.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Aires Galhardo - - Alex Moreira Galhardo - Ante o exposto e diante de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 402 Processo 1013597-58.2020.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Gonçalves e Tortola S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA requerida por Gonçalves Tortola S/A (Em Recuperação Judicial) em face de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1760 sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$2.000,00, em conformidade com o julgado no REsp 1.864.345. P.I. - ADV: CAMILA ALVES MUNHOZ (OAB 42181/PR), FERNANDA ADAMS (OAB 61396/PR) Processo 1023263-50.2021.8.26.0053 - Procedim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1449 CAMILLO ASHCAR JUNIOR (OAB 45770/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP) Processo 1032163-90.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Armando Takechi Suiemasu - - Cecilia Hideko Sulmasu - - Cláudia Miyuki Suiemasu - - Jorge Kazuo Suemasu - - Utako Teruya Suiemasu Secret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1690 (Rodízio e Zona Máxima de Restrição de Circulação), a questão é jurídica, mas também não é pacífica. Há decisões em ambos os sentidos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Este magistrado compreende que, para evitar milhares de recursos a serem apresentados pela autora, como ela mesma diz ter feito, o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1569 36. Processo 1052223-21.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Krystal Dialogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Fls. 537/538: Ciência ao requerido, da solicitação do requerente (intimação efetuada nos termos do Comunicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2357 nos autos de nº RE 1338750. Considerando que eventual decisão pela Turma Julgadora de aplicabilidade da modulação de efeitos poderá implicar em alteração da conta a ser paga pela agravante, porque a modulação de efeitos determinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de embargos de declaraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1469 Muniz Isidório - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outro - Vistos. Manifeste-se a autora, conforme já determinado às fls. 189, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido novamente in albis, ao arquivo, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: ANGELA CAROLINA MENDES ROSSI ARRUDA (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2131 Processo 1067924-85.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concessão - VALDEMAR LOPES - Vistos. 1. Cuida-se de ação pela qual pretende o autor a concessão da pensão da extinta servidora, reconhecendo-se a união estável. Requereu a antecipação da tutela para a sua inclusão como pensionista, com a imediat