5.895 resultados encontrados para itcmd com base - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1731 deverá incidir o tributo. Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações (artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09). Ainda, cumpra-se o artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09, intimandose a pessoa jurídica a ingressar no feito, se houv
TJSP 09/06/2021 - Pág. 1555 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1555 recusa é válida, uma vez que os bens ofertados não possuem liquidez. A pretensão da agravante esbarra na legislação tributária, verbis: Artigo 151 Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1562 para tanto use de tabela adotada para cálculo do ITBI, para o caso dos imóveis urbanos, ainda que tal esteja previsto no Decreto Estadual n. 46.655/2002 (artigo 16, § único), alterado pelo Decreto Estadual n. 55.002/2009, norma que extrapola seu mero poder regulamentar e altera a base de cálculo do ITCMD.
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1620 Diante do preenchimento dos pressupostos do artigo 319 do Código de Processo Civil, de rigor o recebimento da inicial. 2-) Os impetrantes alegam que é ilegal e inconstitucional a cobrança de ITCMD com base no valor venal de referência. Requerem a concessão de liminar para que possam recolher o ITCMD com base no valor
Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1538 Inventário - Decisão que defere o pagamento do ITCMD com base no valor venal do bem para fins de IPTU Alegação de que o pagamento do ITCMD deve ter como base de cálculo o valor venal de referência do ITBI A base de cálculo do ITCMD, no caso em apreço, deve ser o valor venal do imóvel lançado para fins de IPTU, em
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1546 nominal das quotas na data da última alteração social, atualizada até a data do óbito. Ocorre que, agindo dessa forma, cria-se um benefício indevido aos cofres estaduais de R$ 432.581,75, uma vez que o tributo deve ser recolhido com base no patrimônio líquido das sociedades, sendo que, quando o patrimônio lí
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1401 as contestações por todos os requeridos, intime-se a parte autora para réplica. 4 - Cumpridos os requisitos enumerados ou certificada a ausência, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP) Processo 1068129-46.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exig
TJSP 27/04/2020 - Pág. 1054 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1054 ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DE SÃO PAULO e DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA - 14 Julgador de primeiro grau: Graciella Lorenzo Salzman Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, no bojo do Mandado de Segurança nº 1004919-10.2020.8.26.0068, indeferiu
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1546 nominal das quotas na data da última alteração social, atualizada até a data do óbito. Ocorre que, agindo dessa forma, cria-se um benefício indevido aos cofres estaduais de R$ 432.581,75, uma vez que o tributo deve ser recolhido com base no patrimônio líquido das sociedades, sendo que, quando o patrimônio lí
Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1543 falecida em 2004 (fls. 58), o qual foi encerrado e expedido formal de partilha em 07/02/2007. Ocorre que em 07.03.2018 houve depósito derivado de um cumprimento de sentença da 08ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo - processo n° 0038115- 91.2017.8.26.0100 no qual consta como executada a