Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU Advogados do(a) AUTOR:ALINE CREPALDI ORZAM - SP205243, IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 ADVOGADO do(a) AUTOR:ALINE CREPALDI ORZAM ADVOGADO do(a) AUTOR: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE RÉU: SEBASTIAO RODRIGUES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: LUIS HENRIQUE RODRIGUES Advogado do(a) RÉU: PAULO SERGIO FELICIO - SP196094, ADVOGADO do(a) RÉU: PAULO SERGIO FELICIO REPRESENTANTE do(a) RÉU: LUIS HENRIQUE RODRIGUES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos. Intime-se o(a) apelado(a) para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 4.º, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Decorrido o prazo acima, sem indicação de incorreções a sanar, remetam-se os autos ao e. TRF da 3.ª Região, na forma do art. 4.º, inciso I, "c", daquela Resolução, certif

Publicações Judiciais I ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SOBRESTAMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. - A questão agravada foi afetada pela Vice Presidência deste Tribunal ao C. Superior Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento Reg. n° 00300099520154030000/SP, no qual foi admitido o Recurso Especial, nos termos do art. 1036, §1º, do CPC, qualificando-o como representativo de controvérsia, determinando-se a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, indivi

Publicações Judiciais I ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO. RECURSO DESPROVIDO. - O contrato em discussão foi firmado no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário, previsto na Lei n.º 9.514 /97, ou seja, está submetido à alienação fiduciária em garantia, conceituada no art. 22 da Lei nº 9.514/97. - Não há inconstitucionalidade na execução extrajudicial, prevista pela Lei n. 9.514/97, a qual não ofende a ordem a constitucional, a semelhança do que ocorre com a execução ext

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 7401 DESPACHO Ausente manifestação do autor presume-se regularmente cumprida PODER JUDICIÁRIO a obrigação em relação a seu crédito. JUSTIÇA DO Intime-se a ré para comprovar, no prazo de cinco dias, os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. BAURU/SP, 04 de fevereiro de 2022 INTIMAÇÃO RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Substituto Fica V.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: MARIANA PAVAN ZULIANI - SP212799 RÉU: COHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) RÉU: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889, MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI - SP281558 DESPACHO Trata-se de ação de liberação da hipoteca e obtenção da escritura definitiva cumulada com inexigibilidade de débito e danos morais e antecipação de tutela. A parte autora narra ter celebrado contrato particular de compra de imóvel financiado pela corré em nome de Fran

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: MARIANA PAVAN ZULIANI - SP212799 RÉU: COHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) RÉU: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889, MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI - SP281558 DESPACHO Trata-se de ação de liberação da hipoteca e obtenção da escritura definitiva cumulada com inexigibilidade de débito e danos morais e antecipação de tutela. A parte autora narra ter celebrado contrato particular de compra de imóvel financiado pela corré em nome de Fran

Publicações Judiciais I ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ROBERTO BENEDITO PIMENTEL, ELIANE DE FATIMA LUCAS PIMENTEL Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS - SP22981 Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS - SP22981 D ES PACHO Acerca dos Embargos de Declaração opostos pela agravante (ID 3110130), manifeste-se a parte agravada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 22 de junho de 2018. APE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5684 PROCEDIMENTO COMUM 0002506-70.1999.403.6108 (1999.61.08.002506-4) - ANTONIO DE ALMEIDA ARANHA X ANDREA PONTE DE MORAES SCUDELLER X ANTONIO TEODORO DA SILVA X AURELINA DE FATIMA SILVA(SP295509 - JORGE ANTONIO SORIANO MOURA) X ARTUR RODRIGUES DE MORAES NETO(SP081448 - VENICIO AUGUSTO FRANCISCO E SP119403 - RICARDO DA SILVA BASTOS E SP202777 - ANA PAULA GOMES GONCALVES) X COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB(SP213299 - RENATO BUENO DE MELLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(

Publicações Judiciais I ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CIA de Habitação Popular de Bauru contra decisão que reconheceu a ilegitimidade da CEF para intervir no feito, e por consequente, a incompetência da Justiça Federal. Requer a agravante, em síntese, a reforma da decisão, para que seja reconhecido o interesse e legitimidade da CEF na lide, com a manutenção dos autos na Justiça Federal. Pugna pela concessão do efeito suspensivo. O recurso foi processado sem o efeito suspensivo. É o brev