Poder Executivo ● 22/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10/2007). 2. Contribuinte que não se desvencilhou do ônus de demonstrar a entrega do Livro Caixa. Hipótese de embaraço à fiscalização. 3. Descumprimento de obrigação acessória que enseja a exclusão de ofício da empresa do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, II da Lei Complementar 123/2006. Decisão: Termo de Exclusão julgado procedente. ANA LUIZA LEITE – JATTE (07) TATE: 00.381/21-7. AUTO

Poder Executivo ● 13/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 132 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo B) E OUTROS. DECISÃO JT Nº 0136/2019(11). EMENTA: PRODEPE. AUTO DE INFRAÇÃO. PERDA DE BENEFÍCIO POR ISONOMIA. MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO POR AMPLIAÇÃO. DIFERENÇA. INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Auto de infração válido, com a minuciosa descrição da infração e o fornecimento dos documentos necessários a conferir liquidez e certeza ao crédito tributário. 2. Inaplicabilidade

Poder Executivo ● 28/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo qualquer vinculação delas a outro documento fiscal no campo de observações. 7. A NF nº 121.574, a que supostamente deveriam se reportar as Notas Fiscais nºs 9003 e 9045, consiste também em Nota Fiscal de operação simbólica. 8. DECISÃO: ante o exposto, julgo o lançamento PROCEDENTE, declarando-se como devido o imposto no valor original de R$ 225.874,17 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e

Poder Executivo ● 21/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 10188 - Remover LIGIA NETO RIBEIRO, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 47.180-1, para a Esc. Gercino de Pontes, Imbiribeira, GRE R Sul, com 40 h semanais, a partir de 22.08.17. SIGEPE 05094551/17. CULTURA Secretário: Marcelino Granja de Menezes Nº 10189 - Dispensar AMARO ANTONIO DA SILVA, Prof., LPE, III, A, mat. 189.331-9, da função de Diretor Adjunto da Esc. Murilo Braga, Jaboatão, GRE Metro Sul,

Poder Executivo ● 06/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 205 - 7 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 12.11.2018 às 9h, na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Secretário: Cloves Eduardo Benevides PORTARIA SDSCJ Nº 92 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 A

Poder Executivo ● 08/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 147 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005455.000055/2020-24 DIVANEIDE MARIA DE OLIVEIRA 301.730-3 1º 09/02/2020 1400005526.000089/2020-38 ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA 303.886-6 1º 01/04/2020 1400005526.000061/2020-09 EVA DE SOUZA ALVES 303.525-5 1º 01/03/2020 1400005455.000054/2020-80 IVANI EMANUELA DA SILVA OLIVEIRA 302.016-9 1º 09/02/2020 0411244-7/2020 JOSÉ PETERSON DE ESPINDOLA SOARES 259.543-5 1º 02

Poder Executivo ● 30/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE REUNIÃO DIA 29/11/2017 – QUARTA-FEIRA ÀS 8H, 8º ANDAR – SALA 803, EDIFÍCIO SAN RAFAEL, SITO À AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186, NESTA CIDADE DO RECIFE. PARA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS AI SF 2016.000009704839-38. TATE 00.584/17-7. AUTUADA: J R ESTRELA ATACADO LTDA EPP. CACEPE: 0293367-59. RELAT