DOEPE 06/11/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 205 - 7
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 12.11.2018 às 9h, na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SDSCJ Nº 92 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SDSCJ nº 133 de 04
de julho de 2018, publicada no DOE de 07 de julho de 2018, RESOLVE: Publicar, resumidamente, conforme Cláusula Segunda do
Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei
nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 049/2016, de 02/05/2016, o 1º termo aditivo do contrato constante no
quadro abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses a partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
MARIA SIMONE FERREIRA
03/11/2018 à
072/2016
375.945-8
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
BARBOSA
02/11/2020
PORTARIA SDSCJ Nº 93 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SDSCJ nº 133 de 04
de julho de 2018, publicada no DOE de 07 de julho de 2018, RESOLVE: Publicar, resumidamente, conforme Cláusula Segunda do
Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei
nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SCJ nº 009/2014, de 29/01/2014, os 2º termos aditivos dos contratos constantes no
quadro abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses a partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
ALDÍSIA DE JESUS
10/11/2018 à
066/2014
363.009-9
FARMACÊUTICA
SEDE SEASS
FREIRE ARAÚJO
09/11/2020
GLAUCIETE DE SOUZA
TÉCNICA EM GESTÃO
VOVÓ
06/11/2018 à
065/2014
363.001-3
FÉLIX
SOCIAL
GERALDA
05/11/2020
JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA
Secretaria Executiva de Assistência Social
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 05 DE 11 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5237 - Designar JUSCELIO ALVES ARCANJO, mat. 261.576-2, para a Função de Supervisor do Núcleo de Educação Indígena,
da CGDE/GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, a partir de 29.09.18. SIGEPE 05046884/18.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2013.000004943725-16 TATE Nº 00.964/13-1. AUTUADA: CARUARU METAIS LTDA. CACEPE: 0015686-80. CNPJ:
10.084.127/0001-90. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
02. AI SF 2016.000008199555-16 TATE Nº 00.275/17-4. AUTUADA: J R ESTRELA ATACADO LTDA EPP. CACEPE: 0499529-51. CNPJ:
04.955.676/0003-51.
03. AI SF 2016.000009959199-18 TATE Nº 00.403/17-2. AUTUADA: AÇO RECIFE LTDA – ME.. CACEPE: 0389228-00. CNPJ:
11.376.319/0001-32. ADVOGADO: JESSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA, OAB/PE: 36.076 E OUTRO.
04. AI SF 2018.000005085031-14 TATE Nº 00.522/18-0. AUTUADA: SILVANA MARIA MAHON FLORÊNCIO TECIDOS EIRELI EPP.
CACEPE: 0564873-47. CNPJ: 19.693.072/0001-90.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
05. AI SF 2009.000002018385-74 TATE Nº 00.548/10-3. AUTUADA: SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS
DE CONSUMO LTDA. AUTUADA ANTIGA: MICROLITE SOCIEDADE ANÔNIMA. CACEPE: 000.6895-05. CNPJ: 49.032.964/0067-37.
ADVOGADOS: CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE, OAB/PE: 30.248 E PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO,
OAB/PE: 24.635 E OUTROS.
06. AI SF 2017.000004541246-31 TATE Nº 00.240/18-4. AUTUADA: SUPERMERCADO ALBATROZ LTDA. CACEPE: 0373967-81.
CNPJ: 08.845.439/0003-99. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227 E OUTROS.
07. AI SF 2017.0000044888495-13 TATE Nº 00.277/18-5. AUTUADA: REAL MOTO PEÇAS LTDA. CACEPE: 0243436-92. CNPJ:
25.630.302/0005-06.
08. AI SF 2017.000004624075-56 TATE Nº 00.318/18-3. AUTUADA: FONTANELLA LOGÍSTICA & TRANSPORTES LTDA. CACEPE:
0351753-54. CNPJ: 08.427.008/0003-02.
09. AI SF 2018.000000007963-85 TATE Nº 00.449/18-0. AUTUADA: NORSA REFRIGERANTES S.A. CACEPE: 0582465-68. CNPJ:
07.196.033/0039-70. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227 E OUTROS.
10. AI SF 2017.000005434885-31 TATE Nº 00.457/18-3. AUTUADA: LEMOS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - ME. CACEPE:
0491354-06. CNPJ: 15.624.575/0001-52. ADVOGADA: NILZA MONTEIRO ANDRADE, OAB/AL: 13.457-B.
Recife, 05 de novembro de 2018.
Marconi de Queiroz Campos.
Presidente substituto da 4ª Turma Julgadora.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 22/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/11/2018 até o dia 16/11/2018, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 006777/2018 até 007086/2018.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em
Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/11/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 05.11.2018.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SEE-0502887-3/2018
MARIA DE FÁTIMA GOMES PEREIRA DE LIMA
193.781-2
03 ANOS,08 MESES E 06 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402/67 DE 22/03/1967
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO O PERÍODO DE:
SEE-0498549-3/2018
CLEOMÁRCIA DE CARVALHO FERREIRA
302.691-4
12 ANOS,06 MESES E 10 DIAS.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO O PERÍODO DE:
SEE-0503897-5/2018
ANTONIA DA COSTA QUEIROZ
173.421-0
01.07.1990 A 31.12.1990.
SEE-0503897-5/2018
ANTONIA DA COSTA QUEIROZ
173.421-0
01.01.1991 A 30.09.1991.
SEE-0503897-5/2018
ANTONIA DA COSTA QUEIROZ
173.421-0
01.11.1991 A 30.11.1991.
SEE-0503897-5/2018
ANTONIA DA COSTA QUEIROZ
173.421-0
01.11.1984 A 30.12.1988.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.1967.
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO O PERÍODO DE:
SEE-0490977-0/2018
GUILHERME LAURENTINO DE LIMA FILHO
111.090-0
26.06.1979 A 21.04.1981.
SEE-0499621-4/2018
ANTÔNIO ALEXANDRE DIAS
262.373-0
30.04.1982 A 17.01.1989.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ/IPANEMA – ARCOVERDE EM 05/11/2018 – OFICIO Nº 153 /2018 PROCESSO Nº 0496017-0/2018.
NOME
FABIO LIMA AMORIM
MARIA IRECE LEITE
MARIA NEREIDE MENDES DOS SANTOS
SEVERINO DA SILVA SANTANA
MATRÍCULA
173.512-8
133.202-3
175.178-6
180.083-3
MESES
2
1
2
1
INÍCIO
27.08.2018
16.08.2018
18.09.2018
03.09.2018
DECÊNIO
2º
2º
2º
1º
GRE METROPOLITANA NORTE EM 05/11/2018 – OFICIO Nº 743 /2018 - PROCESSO Nº 0497897-8/2018.
NOME
ALCIONE MARIA DOS SANTOS
CESAR ROMERO ALBUQUERQUE DAS NEVES
KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO
MAIDI DE VERÇOZA CHAVES VALE
MARCIO LIRA DA SILVA
MENIRA GOMES PESSOA DE MORAES
MATRÍCULA
177.779-3
193.873-8
180.985-7
251.611-0
251.609-8
250.137-6
MESES
2
2
1
2
3
2
INÍCIO
19/08/2018
01/10/2018
01/09/2018
01/10/2018
01/10/2018
01/08/2018
DECÊNIO
2º
1º
1º
1º
1º
1º
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 045/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-045_06112018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 045/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-045_06112018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 150/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000010286792-92, dá ciência que o credenciamento do contribuinte HMM TRADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
S/A, CACEPE nº 0327018-10, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 15.11.2018 e termo final em
14.11.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data
14.11.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15
de dezembro de 2017.
Recife, 05 de novembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 13/11/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01. AI SF N° 2018.000002365321-79 TATE nº 00.831/18-2. AUTUADO: A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
ME. CACEPE N° 0498990-23. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA. OAB/PE 30.180.
02. AI N° 2018.000005602262-31 TATE nº 00.874/18-3. AUTUADO: JOSELITO ALVES & CIA LTDA – EPP. CACEPE N° 0368364-86.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSELITO ALVES DE LIRA. CPF 020.605.004-60.
03. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Nº 2018.000010064610-06 TATE nº 00.933/18-0. PETICIONANTE: JORGE HIROSHl SHINOHARA.
CPF Nº 032.337.634-76
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
04. AI SF nº 2015.000004773866-92 TATE 01.032/15-1. AUTUADO: BRF S.A. CACEPE nº 0373620-20. Advogados: Gustavo Barroso
Taparelli (OAB/SP nº 234.419); Mayra Tenório Silva (OAB/SP nº 365.875) e outros
05. AI SF nº 2017.000004601379-18 TATE 00.337/18-8. AUTUADO: SODIPE SOC. DISTRIB. DE PEÇAS LTDA. CACEPE nº 0272869-91.
Recife, 05 de novembro de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
EDITAL DPC Nº 243/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 15.730/2016
e no Decreto nº 44.650/2017 Art. 272, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação
relativa à empresa transportadora, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de
agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes abaixo:
GHASAN SALEH TOMA EIRELI, IE Nº 0766400-19, CNPJ Nº 30.121.171/0001-30, através do Processo de Concessão nº
2018.000009718004-54, sem depósito;
OPR - LOGÍSTICA PONTUAL LTDA, IE Nº 0329252-55, CNPJ Nº 02.017.835/0004-22, através do Processo de Concessão nº
2018.000010202613-45, com depósito;
RPALOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA EPP, IE Nº 0788336-63, CNPJ Nº 25.227.429/0003-09, através do Processo de
Concessão nº 2018.000009851690-18, com depósito;
FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI EPP, IE Nº 0797125-76, CNPJ 30.407.471/0002-60, através do Processo de Concessão nº
2018.000010315603-14, com depósito;
TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, IE Nº 0768738-97, CNPJ Nº 00.462.245/0009-98, através do Processo de Concessão nº
2018.000009525119-06, sem depósito;
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital, nas condições previstas naquele processo.
Recife, 05/11/2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC