Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3568 827 à parte não paga do contrato inadimplido, de maneira que não há se falar em penhora de parte dos direitos, mas penhora dos direitos integrais do imóvel. Aduzem que, lançada a r. decisão da forma como está, a agravada receberá o saldo remanescente do contrato, sem a contrapartida de transferir aos agravantes a propriedade res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3117 Martins Ferreira e outro - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública estadual para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 127/133. Após, voltem para sentença. Osvaldo Cruz, 31 de março de 2022. - ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP), VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3164 Processo 1500074-86.2019.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal DAVI FERREIRA - H O M O L O G O, para que surta jurídicos e regulares efeitos, o cálculo da pena de multa apurado às fls. 409. Intime-se o sentenciado ANDREIA REGINA DA SILVA, DAVI FERREIRA, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2695 penal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP. - ADV: ORLANDO JOSÉ BAGGIO FILHO (OAB 237642/SP) Processo 1500074-86.2019.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DAVI FERREIRA - H O M O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3052 Grau, Tribunal Pleno, julgado em 26/03/2009, DJ 28-05-2009. 7. O Supremo Tribunal Federal sedimentou que: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFICÁCIA SUSPENSIVA ATIVA - TRÁFICO DE DROGAS - APREENSÃO E CONFISCO DE BEM UTILIZADO - ARTIGO 243, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impõe-se o empréstimo de efi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2902 desta Comarca, para fins de promover a execução correlata. Na sequência, proceda-se ao lançamento da movimentação “Cód. 62050 Autos no Prazo Execução da Multa Penal”, tudo nos termos do artigo 480 e §§, das NSCGJ. Noticiado o ajuizamento da ação de execução da multa penal, deverá ser dilig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2680 ao pedido de fls.87/89 demonstram que a essência do valor bloqueado tem origem em auxílio emergencial do requerido Evandro Calarga. Portanto, impenhorável o valor. Isto posto, diante da urgência, defiro o seu desbloqueio. Libere-se o valor ou se juntado o Formulário MLE, expeça-se o alvara de Levantame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 654 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ISADORA BOTTI BERALDO MONTEZANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2020 Processo 0003710-44.2018.8.26.0407 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSÉ MAURICIO DOMINGOS CORTEZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3014 conclusos. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 371141/SP) Processo 0004918-63.2018.8.26.0407 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - FLAVIO PRADO - Vistos. De sorte a se observar o princípio do contraditório assegurado pela Lei Maior, e observando que o sentenciado não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2658 dos respectivos vencimentos, para as parcelas supervenientes à citação, serão convergentes às seguintes taxas: a) Aplica-se a taxa de 1% (um por cento) ao mês até a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acresceu o artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997; b) Aplica-se a taxa de