Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2633 Precatória nº 1002680-92.2018.8.26.0168. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP) Processo 0001797-27.2018.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OTAVIO HENRIQUE ARAUJO MOREIRA - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu OTAVIO HEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1489 aos alimentos, os quais deverão ser pleiteados em ação própria. Após o decurso do prazo para oferecimento de contestação, manifeste-se a autora e o Doutor Promotor de Justiça. Int. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO ROMANO (OAB 199295/SP) Processo 3001926-54.2013.8.26.0407 - Alvará Judicial - Levantamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2044 acusado cometeu o delito em período noturno, mediante rompimento de obstáculo, e, ainda, em concurso com um adolescente. As consequências do crime praticado são inerentes ao tipo penal. Por fim, o comportamento do ofendido em nada contribuiu para a prática delitiva. Desabonadora, portanto, essa circunst�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1531 27 e (06) seis meses de reclusão e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa no valor unitário mínimo legal, conforme preceito secundário contido no art. 35, da Lei nº. 11.343/06. Com os mesmos critérios norteadores atendendo às diretrizes do art. 59 do Código Penal, elevo a pena, estabelecendo-a em (03) tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3222 de desistência da sessão de conciliação/mediação após a realização do pagamento, o mediador/conciliador deverá restituir integralmente o valor depositado. Fica isentada a remuneração do conciliador a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, devendo, se o caso, a parte que não fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2784 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do Dr.Lorenzo Tavares Finotti em 100% do valor constante da tabela do convênio entre a DEFENSORIA PÚBLICA/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquive-se. P.R.I. - ADV: LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 1333 R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) por semana, bem como que irá se submeter a uma cirurgia no joelho. Constataram as técnicas do juízo que a mãe do requerido está casada, tendo dois filhos desta união, recebendo a quantia de R$900,00 (novecentos reais) por mês, enquanto seu marido recebe a quantia mensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2627 Processo 1500074-86.2019.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Justiça Pública - DAVI FERREIRA - Vistos. Intime-se novamente à Defesa do réu DAVI FERREIRA para manifestação aos autos em memoriais finais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Uma ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2830 do bem, restando incontroverso que o autor teve a posse do lote transferida de imediato. Cabível também a incidência da cláusula penal contratualmente prevista, haja vista o descumprimento pelo autor da obrigação legitimamente assumida. 17. Em suma, cabível a retenção pela ré de 14% dos valores pagos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2412 pelo grave crime de “roubo”. O montante de pena cominado para o fato supera o limite de quatro anos exigido pelo inciso I, do artigo 313, do Código de Processo Penal. Saliento, ainda, que o feito caminha para seu fim, estando pendente, apenas, o interrogatório do acusado, que foi deprecado, e a apresent