Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 6 nº 0006843-80.2003.8.26.0032), até o valor de R$860.292,55 (atualizado até 29/02/2016), em razão da penhora realizada nos autos naquele feito, conforme auto de penhora juntado às fls.752, bem como, caso haja numerário disponível para que seja depositado imediatamente em conta judicial vinculada a este fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2843 Fazenda Pública, devidamente instruída, para ajuizamento de ação de cobrança, se o caso.Comprovado ou não o recolhimento da pena de multa pelo acusado, cumpra-se, no que couber, o artigo 479 e §§ das NSCGJ.Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais e cautelas de praxe.Int. - ADV: ADEMIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2349 da res furtiva, deixo de fixar valor mínimo para a reparação civil (art. 387, IV, do CPP).Tendo em vista a quantidade da pena imposta, o regime de início de cumprimento de pena fixado, bem como a inexistência de motivos para a prisão preventiva, concedo à sentenciada o direito de recorrer em liberdad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1940 CP) - Estelionato - Luis Antonio Marques - Floripes Ferreira Sobrinho dos Santos e outros - Diligencie-se pela remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal - SEJ 2.15 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 40) para conhecimento e julgamento. Uma vez,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 14 Nacional do Seguro Social Inss - Recebo a apelação interposta em seus regulares e jurídicos efeitos, pois tempestiva, nos termos do artigo 520 do C.P.C., intimando-se a parte contrária, por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para ofertar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2057 Processo 0004411-15.2012.8.26.0407 (407.01.2012.004411) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - E. R. C. - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 11 de Dezembro de 2.013, às 16:15 horas. Expeça-se mandado de intimação, observando-se que, tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 1216 a desistência do feito, manifestada às fls. 3069, em relação aos autores CLEIDE MARIA BERETTA KIRCHE, FRANCISCO ESTEVÃO BERETTA e HILTON JOÃO KIRCHE FILHO, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 55 sessenta e três centavos), atualizados pelos índices da correção monetária desde a propositura da ação e acrescida de juros na taxa legal desde a citação. Custas ex lege. P. R. e I. - ADV SIDERLEY GODOY JUNIOR OAB/SP 133107 001.01.2011.005968-0/000000-000 - nº ordem 1061/2011 - Outros Feitos Não Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 475 1908 Ausentes outras circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a reprimenda do réu em 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 03 (três) dias-multa no menor valor legal. Dada a reincidência específica do réu, inviabiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 502 2049 Processo Penal pátrio. - Advogados: MARCIO ALBERTINI DE SA - OAB/SP nº.:219380; Processo nº.: 407.01.2008.002037-6/000000-000 - Controle nº.: 223/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR FERREIRA COSTA - Fls.: - Ante a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal proposta pela JUSTIÇA PÚBLI