Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2852 Processo 0007923-35.2014.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Defiro o pedido retro da exequente no sentido de tentar localizar valores e bens através dos sistemas Bacenjud, Renajud e Arisp. Providencie a serventia o necessário. Após as pesquisas, manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3574 AGRAVO REGIMENTAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE LEVARAM AO INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO LEGAL AFASTADA. () 4. Ademais, conforme entendimento jurisprudencial pacífico do STJ, a presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3560 Apelações Cédula de crédito bancário Ação revisional c.c. repetição de indébito Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para condenar o réu à devolução do valor cobrado a título de tarifa de avaliação do bem, proclamada sucumbência recíproca e equivalente Irresignação parcialmente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3812 impostas pelo benefício em meio físico ou digital (foto armazenada em smartfone), para fins e apresentação em eventual abordagem policial. Diligencie-se pela digitalização aos autos, de eventuais documentos processos em apartado. Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 (dez) dias compareça à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 51 penhora sobre os vencimentos recebidos pela devedora, na proporção de 30% de seus valores. Em síntese, alega que todas as tentativas de localização e penhora de bens resultaram insuficientes e frustradas para que seu credito fosse satisfeito. Pois bem. O pedido de penhora não comporta acolhida. Não se olvid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2847 prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução (art. 164, da LEP). Ademais, poderá ainda solver a pena de multa, mediante guia a ser grada no Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP, devendo comprovar o pagamento do valor perante este Juízo e respectivo cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para tanto dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2354 a retirada de restrição e a inclusão do veículo (COF 3002) por meio do sistema RENAJUD. Providencie o executado a juntada do documento do veículo ora penhorado. Após, conclusos para analisar o pedido de fls. 58. Cumpra-se e intime-se.. - ADV: JOSE CARLOS VALENTIN DE OLIVEIRA (OAB 74435/SP), PAULO ROBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5436 e suficiente para reprovação e prevenção do crime, o que se infere dos antecedentes criminais perniciosos dos denunciados (fls. 50/60). Recebo a denúncia ofertada pelo DD. Representante do Ministério Público, em desfavor de TAUAN HENRIQUE DA COSTA e LUIZ GUSTAVO PEDROSO SIQUEIRA, eis que atende aos req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2490 se guias de recolhimento provisória já expedidas, encaminhando-se a Vara das Execuções Criminais competente. Honorários do I. Advogado Dativo, pela segunda fase do processo, arbitro-os no valor máximo previsto em tabela OAB/PGE vigente. Expeçase certidão. Elabore-se o cálculo da pena de multa, intiman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2591 Juntou documentos (fls. 49/55).Manifestação sobre a contestação (fls. 59/61).O Ilustre representante do Ministério Público apresentou parecer no sentido de que a ação deve ser julgada parcialmente procedente (fls. 70/73), aduzindo que o valor deverá ser de 30% dos vencimentos líquidos do requerido,