Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQU ISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DOS SENTENCIADOS, ESPECIA LMENTE DIANTE DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, O REGIME PRISIONA L ESTABELECIDO (SEMIABERTO) E A GRAVIDADE CONCRETA DOS ILICITOS ( TRES VITIMAS), PRATICADOS MEDIANTE GRAVE AMECA E EM CONCURSO DE A GENTES, E TAMBEM PORQUE O ARTIGO 105 DA LE

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 QUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PORQUANTO HA O RECEIO DE QU E VOLTE A DELINQUIR, VEZ QUE SE TRATA DE REU REINCIDENTE (POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, E, ALEM DISSO, RESPONDE POR OUTROS CRIMES PATRIMONIAIS). ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTEL AR DECRETADA E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA A

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 AO SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOE S FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS D

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 EFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM I NSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, D E ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMP RIDOR. EM RAZAO DISSO, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CON FORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III,

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 VERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE C ONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SE TRAT AR DE PESSOA DE BAIXA RENDA. DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA E M JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSO S OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUN

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2- COMPARECER AO JUIZO, MENSALMENT E, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; 3- NAO MUDAR DE END ERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE A USENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL, POR MAIS DE DEZ DIAS ; 4- NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR E

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 TITUIR O VEICULO AO ACUSADO, DEVEM O VEICULO PERMANECER APREENDID O PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA, P RAZO ESTE QUE ENTENDO RAZOAVEL PARA QUE A VITIMA, CASO QUEIRA, IN GRESSE COM ACAO CIVEL CABIVEL. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ACIMA E STABELECIDO, AUTORIZADO AO ACUSADO REQUERER A RESTITUICAO DO VEIC ULO APREENDIDO, PEDIDO ESTE QUE SERA ANALI

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 IVA, PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DEIXO DE CONDENAR O ACUSA DO AO PAGAMENTO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE AS RES FURTIVA FOI RESTITUIDA A VI TIMA. 3.7 - DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 RIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SERA EXPLICADA DURANTE A AUDIENCIA ADMONITORIA A SER DESIGNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA. DIANTE DA SUBSTITUICAO ACIMA ESPECIFI CADA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. 3.4 DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO R ECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDER ANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO (VIDRACEIRO), DEI XO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITO S POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. CO MUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRI