Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE AO AR REPENDIMENTO POSTERIOR, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERCOS ), TORNANDO A SANCAO CORPOREA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERALA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCU

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 HE E FAVORAVEL. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANA LISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS , AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TI PO PENAL EM APURACAO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITUACAO ESPECIAL A SER ANALISADA, VEZ QUE NAO HOUVE NEGLIGENCIA OU PROVOCACA

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDEN TES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTAD A AOS AUTOS QUE O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA COND UTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A REPRIME NDA. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DEL

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 TIPO PENAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FAC E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPRO VACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATRO) MESES, DEVIDO A A TENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PERFAZENDO A PENA 02 (DOIS) ANO S DE RECLUSAO. ASSIM, TORNO A DEFINITIVA EM

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 IVATIVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE AT INGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ2 E DO S TF. DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE AS SANCOES PECUNIARIAS APLICADAS S EREM IDENTICAS, OU SEJA, DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA CADA, AUMENTADA DE UM QUINTO, O QUANTUM TOTALIZARA 15 (QUINZE) DIAS. NO VALOR MI NIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 E) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATRO) MESES, EM RAZA O DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE A CONFISSAO NA HI POTESE, NAO FOI DECISIVA PARA A ELUCIDACAO DA AUTORIA DELITIVA. N AO HAVENDO OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS 05 (CINCO) MESES DE RECLUS

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 RANSITO EM JULGADO, E POR FORCA DA SUMULA 444 STJ, TAL FATO NAO S ERA VALORADO DE MODO NEGATIVO ALEM DE OUTROS PROCEDIMENTOS, O QUE NAO O PREJUDICA. A CONDUTA SOCIAL, E A PERSONALIDADE DO AGENTE, DESVIRTUADAS, ANTE OS REGISTROS CRIMINAIS EXISTENTES IAC FLS. 278 /283, QUE DEMONSTRA QUE POSSUI OUTROS APONTAMENTOS EM SEU DESFAVO R, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 IA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIV OS, CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PA RA A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA N A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALIS ADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EX ECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. EM VIRTUDE DA SUBSTITUICAO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA , PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DAS PENAS DEFINITIVAS: 1 )GIDEON JUNIO PEREIRA DE ALENCAR: 05 (CINCO)

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PARA CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, NA FORMA D O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. RECONHECO O TEMPO DE P RISAO PARA FINS DE DETRACAO. TENDO EM VISTA QUE O REGIME FIXADO E MENOS RIGOROSO EM QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA, FACO DESTA SENT ENCA AUDIENCIA ADMONITORIA, FIXANDO QUE O SENTENCIADO COMPARECA M ENSALMENTE AO CARTORIO DO CRIME DA COMARCA