Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 E PRIMARIO, NAO POSSUINDO ANTECEDENTES CRIMINAIS. NADA SE SABE SO BRE A CONDUTA SOCIAL E NEM SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FO RMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PAR A AGRAVAR A SANCAO PENAL. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQU ENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURANCA P UBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE ATO TEMPO DO FATO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTE RA-LA. DO CRIME CONTINUADO NOS CRIMES DE FURTO NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE A ACUSADA CINTIA DOS REIS SILVA COMETEU VARIAS INFRACOES PENAIS DA MESMA ESPECIE, NO TOTAL DE 28 (VINTE E OITO), ESTABELECO O PERCENTUAL DE ELEVACAO MAXIMA EM

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ENCIA DO ACUSADO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A IGHOR CARBONARI DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, NA PENITEN CIARIA ODENIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO INDIC ADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE D

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 DIAS-MULTA, NO VALOR DE DOIS TRIGESIMOS (2/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMEN TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE D EVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME PREVISAO ES TAMPADA NO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM ES TABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICA

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 MESMA ESPECIE (ROUBOS), NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MA NEIRA DE EXECUCAO, APLICO-LHE A PENA DE UM DOS CRIMES (04 ANOS), JA QUE IDENTICAS, QUE AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZARA UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NO QUE SE REFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL V

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 ES E EMPREGO DE ARMA, PREVISTAS NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 1 57 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TOR NANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL USAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA P ENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (A

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 MENDA 5 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA -LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (DEZ) DIAS-MULTA. NO ENTANTO, AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO SU

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 00 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, REDUZINDO A REPRIMENDA EM 2/3 (DO IS TERCOS) PELA INCIDENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO ACIMA MENCIONAD A, PERFAZENDO 400 (QUATROCENTOS) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA , ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENT O DA PENA. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUS AO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE AO AR REPENDIMENTO POSTERIOR, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERCOS ), TORNANDO A SANCAO CORPOREA DEFINITIVA EM 04

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 A-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO AGENTE (COMERC IANTE), FIXO A PENA DE MULTA EM 10(DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL AUMENT O EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, EM VIRTUDE DA AGRAVANTE ACIMA ESPECIFI CADA, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 18 (DEZOITO) DIAS-MULT A, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO