Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 89 (processos físicos) 1ª Instância. Ficam Vossas Senhorias notificadas da sentença que julgou extinto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES o processo supramencionado (art. 795, do CPC), disponível para Processo nº 0000103-40.1998.5.14.0041 consulta no sítio www.trt14.jus.br, em consulta processual Exequente: Antonio Alves Machado (processos físicos) 1ª Instânci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 475 539 DE CAUTELA, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR, TAO SOMENTE, O PROSSEGUIMENTO DA SOBREDITA EXECUÇÃO FISCAL, EM CURSO PERANTE O JUÍZO IMPETRADO, ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE MANDAMUS. CONSIDERANDO O FATO DE QUE O DEVEDOR AINDA NÃO INTEGROU A RELACAO PROCESSUAL, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, FICA DISPENSADA SUA RESPECTIVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 977 480 consiste na anulação de decisão judicial, que julgou extinto processo de execução fiscal e onde não há sabidamente interesse público que justifique a intervenção do Ministério Público, conforme predominante entendimento jurisprudencial, deixa-se de remeter os autos à douta Procuradoria de Geral de Justiça. Publique-se. SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 768 372 e extinguiu a execução fiscal, por entender inexistir interesse de agir diante do valor irrisório da exação. Processe-se. Oficiese à Autoridade impetrada notificando-a da impetração e solicitando informações, a ela cabendo a notificação de eventuais litisconsortes. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 978 441 público que justifique a intervenção do Ministério Público, conforme predominante entendimento jurisprudencial, deixa-se de remeter os autos à douta Procuradoria de Geral de Justiça. Publique-se. SP, 26/05/2011. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB: 106059/SP) - Palácio da Justi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 333 presente mandamus. Oficie-se o E. Juízo a quo, comunicando-se a presente decisão, nos termos do artigo 797, parágrafo 2º, do Regimento Interno desta Corte, requisitando-se, ainda, informações. Por fim, tendo em vista que o objeto do presente mandamus consiste na anulação de decisão judicial, que julgou extinto processo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 330 Nº 0013257-15.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Limeira - Impetrante: Prefeitura Municipal de Limeira - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica da Comarca de Limeira - Desp. de fls. 35/36: Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Município de Limeira contra decisão do MM. Juiz de Direito da Vara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 471 550 MAND SEGUR C/JUIZ 1.INS 904.749.5/7 - PRESIDENTE PRUDENTE - IMPTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - IMPDO(S): MM JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO(S): EDREZIO RODRIGUES - DESPACHO DE FLS.15/16: VISTOS. (...). DAI PORQUE, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA, DEFIRO A LIMINAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 565 necessária para verificar a tempestividade do presente agravo, pois a decisão foi proferida em 29 de março e o recurso foi interposto somente em 04 de maio, quando decorridos bem mais dos vinte dias de que dispunha a Fazenda Pública. Entre os casos de inadmissibilidade do recurso inclui-se o de instrução deficiente, como observa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 942 438 Comarca, que rejeitou embargos infringentes opostos contra a extinção da execução, dado o baixo valor da execução fiscal. Pelo que se depreende da inicial, vislumbra-se a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, caso não seja concedida medida liminar. Com efeito, no tocante à formação da receita municipal, em