Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 Recorridos : OS MESMOS Analiso. Origem : 1ª Vara Do Trabalho de Dourados-MS Constou na sentença que (f. 188): 100 Ainda que o autor ocupasse à ocasião a função de auxiliar de carga e descarga, não pairam dúvidas que este laborava em conjunto com o motorista da reclamada, para fins de entrega de mercadorias em diversas cidades do estado de MS, motivo pelo qual a a

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5122 fixação de valor quanto ao mesmo, declaro inepto o pedido de automaticamente, ao ente público, a responsabilidade pelo seu sobreaviso, restando a ação extinta, em relação a este, sem pagamento, devendo ser comprovada sua culpa in eligendo ou in resolução do mérito nos termos do art 485, I, do CPC/2015 c.c art vigilando. 330, I, também do CPC/2015, aplicáv

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 RECORRENTE YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A TARCIANO CAPIBARIBE BARROS(OAB: 11208/CE) Sergio Luis Tavares Martins(OAB: 14259-A/CE) RENATO ALVES DA SILVA JACQUELINE CHAVES BESSA(OAB: 21692/CE) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 424 sua convicção, rejeitou a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada em defesa; concedeu os benefícios da justiça gratuita ao re

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 2598 RECORRENTE: LTZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e concluindo-se as 08:30, na Escola Estadual Monsenhor Joaquim RECORRIDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA Alves Ferreira localizada na Rua Padre Claret, 141, Batatais/SP. JUIZ SENTENCIANTE: RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU (...) (5) 2.1 - FUNÇÕES E PERÍODOS: As informações foram relatadas pela própria Reclamante, e pela Repre

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 exames teve o ouvido direito considerado normal e tão somente na 6801 descritas: audiometria demissional, após mais de 10 anos de trabalho, apresentou maior perda quanto ao ouvido esquerdo. A EMBRAER realiza a emissão do documento denominado 'FICHA Assim, não demonstrado o dano à audição do reclamante em razão DE MANOBRA (ID6a282c2PJe e fls 268 a 282 dos autos)',

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2576 compõem a remuneração do trabalhador porque, em verdade, nem reclamante para laborar na cidade de Osasco/SP a partir de agosto mesmo o salário básico, que é a contraprestação principal e que é de 2015 (fls. 372-4). computado na base de cálculo da gratificação semestral, se No entanto, não restou demonstrado o caráter de precariedade da mantém invariáve

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 6068 relação aos funcionários das mesmas, mas quanto à 2ª reclamada, cargo de motorista, não se podendo falar, portanto, em equiparação que era a empregadora do reclamante desde fevereiro/2019, nada salarial ou isonomia. sabia dizer. Alega, a 3ª reclamada, que o reclamante fora contratado pela Ainda, tenho que o preposto da empresa, a respeito da prestação

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4921 cumpridas; que o depoente não conhece o contrato específico Em contestação, as 1ª e 2ª reclamadas afirmam que se trata de firmado com a 2ª reclamada, também não conhecendo esta terceirização lícita, não sendo possível o reconhecimento sequer da empresa." isonomia salarial com os empregados da 3ª reclamada. Alegam, as Referida testemunha alega que a 3ª

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4329 PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. É do ente público o de isonomia com os empregados desta reclamada. ônus da prova quanto à existência de efetiva fiscalização dos Pois bem. contratos de trabalho de terceirização, para que não lhe seja A presente lide tem como questão principal isonomia salarial com imputada a responsabilidade subsidiária". empregad

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4282 Ocorre que o Excelso STF, quando do julgamento da ADC 16/DF, de serviços, estava sob a subordinação direta desta, com atividades acolheu a tese de que a culpa das tomadoras de serviços, quando idênticas àquelas realizadas por funcionários da CEMIG, dizendo vinculadas à Administração Pública, não é presumida, necessitando que frequentemente laborava em conj