Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 CADO): CULPABILIDADE DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE; ANTECEDE NTES QUE SAO BONS (CERTIDAO FLS. 107/108); CONDUTA SOCIAL SEM ELE MENTO NOS AUTOS; PERSONALIDADE INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS SEGUR OS PARA AFERI-LA, DE MODO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA NAO SERVIRA PARA ALTERAR A PENA-BASE; MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE, O QUE NAO DESFAVORECE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME QUE AGRA

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ICO EM DESFAVOR DE REGINALDO MOTA DE JESUS COMO INCURSO NAS SANCO ES DO 14 DA LEI 10.826/03 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PE RMITIDO). NO CASO, NAO SE VISLUMBRA VIOLACAO A MATERIA PROCESSUAL OU QUALQUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACULAR DE VICIOS A RELACAO JURIDICA APRESENTADA. SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS CONST ITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITOR

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 QUANTO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, I E II DO CP: CULPA BILIDADE DE ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE; ANTECEDENTES QUE SAO BO NS; CONDUTA SOCIAL NORMAL; PERSONALIDADE APARENTEMENTE NORMAL; MO TIVOS QUE NAO JUSTIFICAM A ACAO; CIRCUNSTANCIAS QUE NAO EXTRAPOLA M O TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS, SEM REPERCUSSAO UMA VEZ QUE O BEM FOI DEVOLVIDO A VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITI

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DERS ON E DOS DEMAIS CORREUS CITADO PESSOALMENTE (FL 178), O ACUS ADO ANDERSON APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS 187/194, POR I NT ERMEDIO DE ADVOGADA CONSTITUIDA (PROCURACAO A FL 195), ARROLAN DO TESTEMUNHAS O ACUSADO ANDERSON FOI PRESO PREVENTIVAMENTE NO DI A 26/01/2017 (FL 526) A PRINCIPIO, DENOTO QUE NAO ASSISTE RAZAO A DEFESA TECNICA DO REU ANDERSON, POIS HA NOS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SILVA SANTOS S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GO IAS DENUNCIOU LUCIMAR DA SILVA SANTOS, COMO INCURSO NAS PENAS ART IGO 121, 2, INCISOS I, III E IV, DO CODIGO PENAL, NARRANDO, EM RE SUMO, QUE NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2010, POR VOLTA DE 22:00 HORAS, NO INTERIOR DA RESIDENCIA SITUADA NA RUA DANIELE VEIGA GOUTHIER, QD. 09, LT. 06, JARDIM TEREZOPOLIS - TEREZOP

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 HAVIDO A OCORRENCIA DE NENHUMA OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPE NSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESTARTE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 10 7, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, 109, INCISO IV, E 115, PRIMEIRA PA RTE (MENORIDADE RELATIVA), TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, JULG O EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO DERCIO BATISTA (VULGO JOAO FRONT EIRA), NO QUE CONCERNE AO DELITO DO ARTIGO

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 SOBRETUDO PELA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, ESPEQUE COM R ELACAO A CULPABILIDADE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO RESPONDEU PELA ACAO PENAL EM LIBERDADE, CONCEDO-LHE, TAMBEM, O DIREITO DE RECOR RER DESTE DECISUM EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO EST IVER PRESO. DO ACUSADO JOSIVAN CARVALHO DE ARAUJO QUANTO A CULPAB ILIDADE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENA

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 MENTOS ACIMA APRECIADOS, BEM COMO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO , CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARI O DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FA TOS. V - REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA TENDO EM VISTA O QUANT ITATIVO DA REPRIMENDA NAO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, A PRIMARIED ADE, A EXISTENCIA DE UMA CIRCUNSTANCIA JUDI

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DO IMOVEL HA QUASE 26 ANOS, NAO JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTO QUE C OMPROVE A PRESCRICAO AQUISITIVA PELO REFERIDO PERIODO, PRINCIPALM ENTE, PELO FATO QUE SEQUER CONSTA SEU NOME NO IPTU JUNTADO A FL. 26, O QUE SERIA UM INDICIO CONSIDERAVEL DE PROVA. ALIAS, O CONTRA TO DE COMPRA E VENDA JUNTADO A FL. 23/25 APENAS SERVE PARA COMPRO VAR A REALIZACAO DE UM SUPOSTO NEGOCIO JURIDIC

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 147 (AMEACA), E 129, 9 (LESAO CO RPORAL LEVE QUALIFICADA), AMBOS DO CODIGO PENAL, EM SITUACAO DE V IOLENCIA DOMESTICA (ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.340/06), CONT RA A VITIMA LOURDES APARECIDA ROSA. NA DENUNCIA DE FLS. 02/03, A PROMOTORA DE JUSTICA SUBSCRITORA AFIRMOU QUE NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2013, POR VOLTA DAS 18:30 HORAS, NA RUA FR