Caderno único ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Ante o exposto, declino a competência para uma das Varas Criminais Genéricas da Comarca de Boa Vista. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para remessa ao juízo competente. Publique-se. Registre-se. Procedam-se com as anotações e baixas necessárias. Boa Vista (RR), 07 de julho de 2015. ANO XVIII - EDIÇÃO 5544 163/270 Ação Penal 233 - 0008828-22.2012.8.23.0010 Nº antigo: 0010.12.008828-0 Réu: Marcelo Mota e

Publicações Judiciais ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

autonomamente, inexistindo, no ordenamento jurídico, qualquer previsão excluindo a responsabilidade do autor do crime antecedente pelo delito posterior. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. De ofício, declarada extinta a punibilidade do recorrente, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, V, 110, § 1º, e 114, II, do Código Penal, tão somente quanto ao delito do art. 16 da Lei n. 7.492/1986. (REsp com número de r

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOS IMETRIA, AGRAVO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS - MULTA, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO E REINCIDEN TE ART. 61, I, DO CODIGO PENAL. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, N A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO A RE PRIMENDA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS, DE

Caderno único ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5737 090/108 VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, CRIMES DECORRENTES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, CRIMES DE “LAVAGEM” DE CAPITAIS E HABEAS CORPUS Edital de Intimação Prazo: 15 (QUINZE) dias Expediente de 09/05/2016 A MM. Juíza de Direito, Dra. Daniela Shirato Collesi Minholi, Titular da Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Organizações Criminosas, Lavagem de Capitais e Habeas Corpus, no uso de suas atribuições legais e na form

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioCuida-se de embargos de terceiros opostos em favor de Roberto Brzezinski Neto e Advogados Associados EPP.Os presentes tem relação com o inquérito n.º 0014293-46.2014.403.6181, que apura a prática de delitos de lavagem de dinheiro, em tese, praticados por GILMAR FLORES, WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS, e outros, os quais são fruto do desmembramento dos autos 0002582-76.2013.403.6117, que tramitaram perante a 1ª Vara Jaú/SP.Nos autos n.º 001429

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2361 425 EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0011049-53.2015.8.26.0506 Classe Assunto: Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: Adilson Ferreira Quinhones e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanessa Aparecida Pereira B

Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5522 015/111 PRESIDÊNCIA ATO N.º 218, DO DIA 08 DE JUNHO DE 2015 Presidência - TJRR Boa Vista, 9 de junho de 2015 O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a Decisão proferida no Procedimento Administrativo n.º 2014/18238, publicada no DJE n.º 5454, de 21.02.2015, RESOLVE: Exonerar, a pedido, PALOMA LIMA DE SOUZA CRUZ

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5716 038/126 PACIENTE: RODRIGO DA SILVA SOUSA AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TRÁFICO DE DROGAS RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Câmara - Única Boa Vista, 7 de abril de 2016 DECISÃO Esclareço, inicialmente, que a prisão em flagrante do paciente foi homologada e, após, convertida em preventiva pela MM.ª Juíza de Direito Sissi Marlene Dietrich Schantes, em audiência de custódia (fls. 28/28v), sendo os autos, ao f

Caderno único ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5295 018/134 APELANTE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL LAZART MORÓN RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO Câmara - Única Boa Vista, 25 de junho de 2014 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0000.14.000867-3 - BOA VISTA/RR SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª

Caderno único ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5719 150/169 VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, CRIMES DECORRENTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE “LAVAGEM” DE CAPITAIS E HABEAS CORPUS EDITAL DE INTIMAÇÃO Com Prazo de 30 (trinta) dias Expediente de 31 de março de 2016 O MM. Juiz substituto, respondendo pelo Mutirão Criminal Rodrigo Bezerra Delgado, atuando na Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de C