5.518 resultados encontrados para lavagem de capitais - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO I 5 APELANTE(S) 6 APELANTE(S) 7 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 57 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 : JACKELINE MARIELLY MARTINS ROSA ADV(S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR : WILLIAN RIBEIRO ORLANDO ADV(S) : ROGERIO CARVALHO CARDOSO : YURI RODRIGUES ARANTES ADV(S) : DENISE NAVES PEIXOTO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELA
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioCuida-se de embargos de terceiros opostos em favor de Brava Beach Empreendimentos Ltda.Os presentes tem relação com o inquérito n.º 001429346.2014.403.6181, que apura a prática de delitos de lavagem de dinheiro, em tese, praticados por GILMAR FLORES, WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS, e outros, os quais são fruto do desmembramento dos autos 0002582-76.2013.403.6117, que tramitaram perante a 1ª Vara Jaú/SP.Nos autos n.º 0014293-46.2014.403.6181
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5656 14/21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Expediente de 04JAN16 Ministério Público Boa Vista, 5 de janeiro de 2016 PROCURADORIA GERAL PORTARIA Nº 1184, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria n.º 1170/15, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5653, de 29DEZ15, que designou o Promotor de Justiça Dr. M
3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, no tocante à Ação Penal n.º 201003987995, oriunda da 2.ª Vara da Comarca de Iporá/GO, a fim de reduzir a reprimenda corporal do paciente para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantidos os demais termos da sentença e do acórdão." (STJ, HC 249019/GO, 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 27.03.2014, DJe 14.04.2014) PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM
3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, no tocante à Ação Penal n.º 201003987995, oriunda da 2.ª Vara da Comarca de Iporá/GO, a fim de reduzir a reprimenda corporal do paciente para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantidos os demais termos da sentença e do acórdão." (STJ, HC 249019/GO, 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 27.03.2014, DJe 14.04.2014) PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM
prequestionamento. No caso, a questão referente ao não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo aos agravantes não foi examinada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede a manifestação direta desta Corte pela incidência do óbice constante da Súmula 211/STJ. 2. Não se pode acoimar de ilegal a fixação da pena-base acima do mínimo legal quando haja a desfavorabilidade, devidamente fundamentada, das circunstâncias do crime, das conseqüências delitivas e
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 (…) In casu, vejo que a autoridade representante logrou êxito em demonstrar a absoluta imprescindibilidade da medida para as investigações em andamento, tendo em vista existirem fundadas razões de autoria/participação nos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, lavagem de capitais e contrabando, circunstâncias que ensejam subsunção do fato às reg
PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : JOSE CARLOS ALVES ERMINDA APARECIDA CARLOS ALVES CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO PROCURADORA DA REPUBLICA EM SAO PAULO SP 100000438 DPF Vr BAURU/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, VI, DA LEI 9.613/98). CRIME ANTECEDENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. O inquérito policial tem por objeto fatos ocorridos anteriormente à
prequestionamento. No caso, a questão referente ao não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo aos agravantes não foi examinada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede a manifestação direta desta Corte pela incidência do óbice constante da Súmula 211/STJ. 2. Não se pode acoimar de ilegal a fixação da pena-base acima do mínimo legal quando haja a desfavorabilidade, devidamente fundamentada, das circunstâncias do crime, das conseqüências delitivas e
PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : JOSE CARLOS ALVES ERMINDA APARECIDA CARLOS ALVES CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO PROCURADORA DA REPUBLICA EM SAO PAULO SP 100000438 DPF Vr BAURU/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, VI, DA LEI 9.613/98). CRIME ANTECEDENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. O inquérito policial tem por objeto fatos ocorridos anteriormente à