Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

este Juízo. Além disso, também consta dos autos que a supramencionada medida cautelar (nº 0000426.81.2014.403.6117), distribuída ao juízo da 1ª Vara Federal de Jaú/SP, estava vinculada à ação penal nº 0002582-76.2013.4.03.6117, instaurada em virtude da chamada Operação Paiva Luz, por meio da qual se investiga a autuação de organização criminosa destinada ao tráfico transnacional de drogas.Diante dos indícios de crime de lavagem de capitais, houve o desmembramento do feito, te

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.61.81.002795-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI BW SP125000 DANIEL LEON BIALSKI SP314897 THAIS PETINELLI FERNANDES Justica Publica 00027956020084036181 3P Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Nenhuma eiva contém o julgado embargado, já que decidiu de maneira clara e fundamentada a maté

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, julgar improcedente a revisão criminal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de março de 2018. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00023 CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0004284-36.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.004284-3/SP RELATOR PARTE AUTORA SUSC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1552 como incurso no artigo 297, caput (por 05 vezes, c.c art. 69 do Código Penal) e artigo 171, caput (191 vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal), ambos os crimes em concurso material (art. 69 do Código Penal), razão pela qual o CONDENO à pena total de 18 anos e 04 meses de reclusão, em regi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3138 227 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator Apelação Criminal nº. 0728090-50.2017.8.02.0001 Órgão Julgador: Câmara Criminal Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: Des. Washington Luiz D. Freitas Apelante : D. T. C. N.. Advogado : Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB: 8800/AL). Apelante : S. R. de S. A.. Advogado :

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.61.81.002795-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI BW SP125000 DANIEL LEON BIALSKI SP314897 THAIS PETINELLI FERNANDES Justica Publica 00027956020084036181 3P Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Nenhuma eiva contém o julgado embargado, já que decidiu de maneira clara e fundamentada a maté

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, julgar improcedente a revisão criminal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de março de 2018. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00023 CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0004284-36.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.004284-3/SP RELATOR PARTE AUTORA SUSC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1552 como incurso no artigo 297, caput (por 05 vezes, c.c art. 69 do Código Penal) e artigo 171, caput (191 vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal), ambos os crimes em concurso material (art. 69 do Código Penal), razão pela qual o CONDENO à pena total de 18 anos e 04 meses de reclusão, em regi

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO CÉSAR ALCÂNTARA NUNES e RAIMUNDO LOURENÇO MEDEIROS com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de março de 2019. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00006 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008761-81.2016.4.03.6000/MS 2016.60.00.008761-6/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI ELZA OCCHI PERES MS006087 CL

Publicações Judiciais I ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004361-59.1999.4.03.6181/SP 1999.61.81.004361-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXTINTA A PUNIBILIDADE NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO ARMANDO SANTONE ANDRE LUIS RODRIGUES (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica : RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUSA falecido(a) : FABIO CUNHA SIMOES DE CARVALHO : EDUARDO JOSE LIMA DA FONSECA : RICARD