Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

61.2004.403.6181 (2004.61.81.007266-5)) PAULO SALINET DIAS(MS001099 - MANOEL CUNHA LACERDA) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de exceção de incompetência apresentada por PAULO SALINET DIAS relativamente à ação penal nº 0007266-61.2004.403.6181, por meio da qual requer o reconhecimento da incompetência deste Juízo e o declínio da competência para a Justiça Estadual de Campo Grande - MS. O excipiente foi denunciado nos autos nº 2004.61.81.007266-5 pela suposta prática do crime de lavagem de

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 698 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0801690-35.2021.8.14.0000 PACIENTE: HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBEL AUTORIDADE COATORA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 1º, §2º, INCISO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

61.2004.403.6181 (2004.61.81.007266-5)) PAULO SALINET DIAS(MS001099 - MANOEL CUNHA LACERDA) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de exceção de incompetência apresentada por PAULO SALINET DIAS relativamente à ação penal nº 0007266-61.2004.403.6181, por meio da qual requer o reconhecimento da incompetência deste Juízo e o declínio da competência para a Justiça Estadual de Campo Grande - MS. O excipiente foi denunciado nos autos nº 2004.61.81.007266-5 pela suposta prática do crime de lavagem de

Caderno único ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5342 051/231 PRESIDÊNCIA PORTARIAS DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014 Presidência - TJRR Boa Vista, 2 de setembro de 2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: N.º 1155 - Interromper, no interesse da Administração, a contar de 08.09.2014, as férias da Dr.ª SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES, Juíza Substituta, referentes a 2013, anteriormente marcadas para o

Publicações Judiciais ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do art. 16 da Lei n. 7.492/1986. (REsp com número de registro 2010/0216264-5 - Rel. Min. Sebastião Reis Júnior - 6ª Turma do STJ - un. - j. 20/03/2014). "CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. LAVAGEM DE DINHEIRO E CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUÇÃO DA TOTALIDADE DESTES. DESNECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA PELO PARQUET . NULIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. MAJORANTE DA "HABITUALIDADE" APLICADA AO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS. REITE

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5592 118/137 VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, CRIMES DECORRENTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE “LAVAGEM” DE CAPITAIS E HABEAS CORPUS PORTARIA Nº 006/15 Expediente de 22 de setembro de 2015 O MM. Juiz de Direito Luiz Alberto, da Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de Capitais e Habeas Corpus, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc.

Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5372 084/200 PORTARIAS DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2014 O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Presidência - TJRR Boa Vista, 14 de outubro de 2014 RESOLVE: N.º 1386 - Interromper, no interesse da Administração, a contar de 15.10.2014, as férias do Dr. CRISTOVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVA, Juiz de Direito titular do 2.º Juizado E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4144 195 Habeas Corpus (Criminal) nº 1411691-89.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Cristina Rissi Pienegonda Paciente: C. S. Advogada: Cristina Rissi Pienegonda (OAB: 13929/MS) Impetrado: J. de D. da 6 V. C. da C. de C. G. E M E N T A - HABEAS CORPUS - ARTIGO 1º E ARTIGO 2

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 A impetração sustenta ausência de contemporaneidade dos fatos imputados ao paciente. Entretanto, este seria integrante de uma organização criminosa, estruturada, com diversos componentes, especializada em cometimentos de crimes tráfico, lavagem de capitais, porte de arma e homicídios, cujas apurações se prolongam no tempo. A ação do paciente e dos demais suspe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: LUISA ANGELICA MENDES MESQUITA - SP406894, EDUARDA MIRI ORTIZ - PR91309, MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA - PR74827, BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA - PR31246, ALESSANDRO SILVERIO - PR27158 Advogados do(a) RÉU: CARLOS CHAMMAS FILHO - SP220502, FELIPE TORRES MARCHIORI - SP325185, AMELIA EMY REBOUCAS IMASAKI - SP286435 Advogados do(a) RÉU: CAIO HENRIQUE GODOY DA COSTA - SP385344, CAMILA PINHEIRO FLAQUER - SP189130, PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE - SP174084, LEONARDO MASSUD - SP1