Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001825-37.2018.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: LEANDRO BERTOLO CANARIM - SP241477 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1) Trata-se de mandado de segurança impetrado em face do Delegado da Receita Federal do Brasil em Barueri e do Procurador Seccion

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Juliana Machado da Silva ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1053981-64.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria Luiza dos Santos Rodrigues REQDO : Fazenda do Estado d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 467 1014 583.00.2006.130883-5/000000-000 - nº ordem 175/2006 - Falência - LADAL PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA X LATICÍNIOS LETÍCIA LTDA - Fls. 5681 - V. Vista à falida. - ADV RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA OAB/SP 119709 - ADV MARCIO RENATO SURPILI OAB/SP 127332 - ADV ANDREA SANTOS BACELAR OAB/SP 174738 - ADV JOSE CARLOS FAGONI BARROS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 489 1169 71548 - ADV ALTINA ALVES OAB/SP 59891 - ADV ODUVALDO AZEREDO OAB/SP 30919 - ADV ASDRUBAL SPINA FERTONANI OAB/SP 35904 - ADV EDSON ROBERTO DA SILVA OAB/SP 80830 - ADV TONIE CARLOS PADILHA GARCIA OAB/SP 160558 - ADV ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO OAB/SP 157111 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV STEFANIA PENTE

Publicações Judiciais II ● 06/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO ADV : MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA e outro APDO : FUNDACAO PADRE ALBINO ADV : CRISTINA APARECIDA POLACHINI e outro REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DA UNIÃO E DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ NABARRETE E MARLI FERREIRA ACOMPANHAVAM O RELATOR POR FUNDAMENTO DIVERSO. EM MESA AMS-SP 303852 0007511-92.

Publicações Judiciais ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Sergio Fernando Moro Juiz Substituto Flávia Cecilia Maceno Blanco Diretor(a) de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Ciente das decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no âmbito da revisão criminal n.º 0000052-56.2014.404.0000 (fls. 927-951), que não conheceu da ação autônoma e não admitiu recurso especial, bem como da decisão do Superior Tribunal de Justiça, transitada em julgado, que conheceu do agravo, porém não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2173 REQTE : Telas Metálicas Telmetal Ltda ADVOGADO : 281928/SP - Ronaldo Ramses Ferreira REQDO : Estado de São Paulo - Fazenda Pública Estadual VARA:8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1034246-84.2016.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maria Auxiliadora Rubens de Macêdo ADVOGADO : 228902/SP - Marcus Vinicius Thomaz S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5027296-90.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - SP160895, LEANDRO BERTOLO CANARIM - SP241477 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO A autora requer a obtenção de provimento jurisdicional que determine a suspensão da exigibilidade ao recolhimento de IPI na saída do produto importado para o mercado interno, sem qualquer beneficiamento. Alega, em sínt

Publicações Judiciais ● 10/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : ROGERIO LA PORTA MAIA : Rodrigo Moraes de Oliveira APELADO : Antonio Lourenco Pires de Oliveira e outro : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA Direito penal e processual. Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90. Sócio-gerente. Autoria comprovada. Sonegação fiscal. Dosimetria da pena. Readequação da reprimenda, com manutenção do patamar final. Reformatio in pejus. Não-configuração. Causa de aumento do art. 12, I. da Lei 8.137/90. Inaplicab