Publicações Judiciais I ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005776-06.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE:ABRIL COMUNICACOES S.A., EDITORA NOVO CONTINENTE S/A Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BERTOLO CANARIM - SP241477-A Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BERTOLO CANARIM - SP241477-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Senhores Desembargadores, o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o ICMS não compõe a ba

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A, LEANDRO BERTOLO CANARIM - SP241477 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000859-75.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SIMO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo exposto, em cognição sumária, DEFIRO o pedido de tutela provisória, determinando, na forma do art. 151, V, do Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário inscrito através das CDA’s números 80 3 16 006963-28 e 80 6 16 176343-06, competência fevereiro/2017, relativo à requerente, impondo à União que se abstenha de promover qualquer ato de cobrança e impedir a emissão de certidão de regularidade fiscal, bem como que efetue o registro da su

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO MARCOS GONCALVES DE LIMA(OAB: 262262) DELLY CECILIA DE ARAUJO(OAB: 98368) BRUNO ZECCHINELLI JANZEN(OAB: 315827) URCAL CONSULTORIA LTDA. LEANDRO BERTOLO CANARIM(OAB: 241477) 885 RECLAMADO: AUTO CENTER MAIA COLI LTDA - ME vot DESPACHO PJe-JT Informe o autor, em 10 dias, sob pena de extinção, se a emenda é substitutiva da peti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, 2ª Seção, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5006342-87.2018.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, julgado em 06/07/2018, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 04/12/2018) Nesse cenário, tenho como afastado o direito líquido e certo alegado pela Parte impetrante. Pelo exposto, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela parte impetrante. Descabe conden

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Acolho os esclarecimentos prestados pela parte autora sob o id. 30901327. Anoto que não foram juntados os alegados documentos relativos aos períodos de 20/01/89 a 01/07/89, 01/07/89 a 10/03/05 e 10/03/06 a 01/04/14, incumbindo à parte autora a sua juntada. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o INSS para contestar, sem prejuízo de eventual conciliação posterior. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 12 de maio de 2020. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004352-71

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUNDIAí, 13 de maio de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001009-35.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: SP BRASIL ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante em face da sentença prolatada sob o id. 31521976, que concedeu

Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. De início, cumpre explicitar que o art. 932, IV e V do CPC de 2015 confere poderes ao Relator para, monocraticamente, negar e dar provimento a recursos. Ademais, é importante clarificar que, apesar de as alíneas dos referidos dispositivos elencarem hipóteses em que o Relator pode exercer esse poder, o entendimento da melhor doutrina é no sentido de que o mencionado rol é meramente exemplificativo. Manifestando esse entendimento, asseveram Marinoni, Arenhart e Mitid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2262 Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). 4. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. 5. Intime-se. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP) Processo 0000132-20.2019.8.26.0090/06

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 514 1065 MARIO JACKSON SAYEG OAB/SP 46745 - ADV BEATRIZ QUINTANA NOVAES OAB/SP 192051 - ADV THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA OAB/SP 199255 - ADV RODRIGO RICHTER VENTUROLE OAB/SP 236195 - ADV LEANDRO BERTOLO CANARIM OAB/SP 241477 - ADV LIGIA MANSOUR NABHAN OAB/SP 246730 - ADV JULIO KAHAN MANDEL OAB/ SP 128331 - ADV PAULO CEZA