Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12361 tecer minhas considerações acerca da justiça da decisão da além do não conhecimento do recurso o que implica na não Suprema Corte. interrupção do prazo recursal. Para tanto, registro que os Outrossim, aplico de ofício o parágrafo único do artigo 404 do embargos de declaração só são oponíveis para fins de Código Civil que assim dispõe: omissão,

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11043 jurídica (CNPJ), código 2801 para recolhimento com o CEI ou, ainda, código 1708 para recolhimento com NIT/PIS do(a) PODER JUDICIÁRIO reclamante. JUSTIÇA DO Os honorários periciais deverão ser pagos no prazo de 15 dias (Id 3ccf019). INTIMAÇÃO De acordo com os parâmetros fixados no artigo 12-A, da Lei Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 388a3

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALEXANDRE MORGADO RUIZ(OAB: 199296/SP) CARINA TEIXEIRA SOUBHIA(OAB: 370702/SP) JOSE EDUARDO COSTA DE SOUZA(OAB: 195648/SP) LUIZ PRATES DA FONSECA & CIA LTDA ROSSANA MANELLA(OAB: 240890/SP) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO INACIO DA SILVA 16477 BPM Processo Nº ATOrd-0010561-97.2019.5.15.0059 AUTOR FRANCISCO INACIO DA SILVA ADVOGAD

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16371 termos e limites da fundamentação, decide: afastar a preliminar no processo do trabalho (artigo 769 da CLT). arguida pelo reclamado; acolher a prescrição suscitada pelo 3. Ante a declaração de hipossuficiência juntada aos autos sob Id reclamado, declarando-se prescrita a pretensão a eventuais fe89650, deferem-se à parte reclamante os benefícios da direi

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13195 execução, cuja citação é dispensada, ante o prévio conhecimento INTIMAÇÃO da dívida liquida e certa. Assim, serão levados a cabo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1261619 imediatamente os atos de penhora a que aludem o artigo 883 da proferida nos autos. CLT, aplicando-se, para tanto, as determinações constantes no DECISÃO Provimen

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO SEMPRE SERVICOS DE LIMPEZA, JARDINAGEM E COMERCIO LTDA SAMUEL DOUGLAS OLIVEIRA BARROS(OAB: 226277/SP) RICARDO JEREMIAS(OAB: 218144/SP) SEMPRE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA SAMUEL DOUGLAS OLIVEIRA BARROS(OAB: 226277/SP) RICARDO JEREMIAS(OAB:

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região legais. 10301 proferida nos autos. Acolho a discriminação das verbas apresentadas. SENTENÇA Não há o que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais, Homologo o acordo sob o ID d4c6812, para que surta seus efeitos ante a discriminação das verbas apresentadas. legais. Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo (R$ Acolho a discriminação das

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 25810 Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte reclamante, pleiteando a respectiva execução, nos termos do artigo PODER JUDICIÁRIO 876 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Referida JUSTIÇA DO notícia do inadimplemento, independente de intimação, ensejará a execução, cuja citação é dispensada, ante o prévio conhecimento

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 15183 Declaração Universal dos Direitos do Homem (arts. 8 e 10), no PODER JUDICIÁRIO Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 14) e no JUSTIÇA DO TRABALHO Pacto de San José da Costa Rica (art. 8). Tais dispositivos, frise-se, gozam de status de supralegalidade, INTIMAÇÃO sendo dotados, portanto, de hierarquia normativa superior à da Lei Fica

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 na forma do art. 487, II, do CPC. 7293 ERICA ESCARASSATTE Justiça gratuita Juiz(íza) do Trabalho O benefício da Justiça Gratuita, no âmbito trabalhista, é regulado pelo art. 790, § 3º, da CLT, o qual garante isenção do pagamento de custas a todo aquele que perceba salário igual ou inferior inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios