Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1507 comprovado mediante juntada aos autos da guia GPS, contendo a indicação do NIT(Número de Inscrição do Trabalhador). O descumprimento das obrigações supra, além de ensejar a execução do débito previdenciário e fiscal, sujeitará o infrator à INTIMAÇÃO pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos Fica V.

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região da planilha de ID 345ebca os valores foram corrigidos pelo índice RECLAMADO ADVOGADO 'Tabela Única JT Diário' até 24/03/2015 e pelo índice 'IPCA-E' a ADVOGADO partir de 25/03/2015, acumulados a partir do mês subsequente ao RECLAMADO vencimento. Entrementes, diante do caráter de repercussão geral e da natureza ADVOGADO vinculante da decisão do E. Supremo Tribunal Fe

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 1555 Indefiro, pois, o pedido de concessão da assistência judiciária “O reclamante aderiu livremente ao novo plano de 2008 pela gratuita prestada por profissional advogado contratado diretamente CIVIPES/SURSE024/08 (nova Estrutura Salarial Unificada), pela parte”. semvícios de consentimento, buscando, com isso, a aplicação O benefício deferido na sentença de

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 2289 Ante o exposto, nos autos da Ação Homologatória de Transação Extrajudicial proposta por LOSRANE FAGUNDES DA SILVA e JULIANO BRAGA SANTOS ESPÓLIO DE ADRIEL GOMES DE VILLA, HOMOLOGO o acordo Juiz Titular de Vara do Trabalho por elas firmado, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, III, ”b”, CPC). Concedo à empregada os benefícios da justi

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO demais esferas judiciais, sem qualquer justificativa plausível, o discutido dispositivo acabou por também ofender o princípio RÉU constitucional isonômico (art. 5º, caput, da CF). ADVOGADO Com isso, defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita, ante ADVOGADO a declaração de hipossuficiência econômica firmada na inicial, pois ADVOGADO a cons

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1371 veículo Voyage, automóvel particular de Douglas. Através de 2.765,50 (dois mil e setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta acrobacia financeira, o réu quitou o financiamento do veículo Uno, centavos), valor da condenação. em aproximadamente R$ 13.000,00 (treze mil reais), saiu de Nova Julgo, ainda, procedente em parte o pedido do processo Venécia, foi

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS(OAB: 4713/AL) ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS 75 Servidor Processo Nº HTE-0000217-46.2021.5.19.0004 REQUERENTES MARIA DE FATIMA DE LIRA SILVA ADVOGADO ANTONIO ROSEMBERGUE FERREIRA DUARTE(OAB: 7622/AL)

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 de “calibrar, de forma adequada, razoável e proporcional, a 343 ALBINO PLACIDO NETO JUNIOR conseqüência deste julgamento.” Assim, em conformidade com a Juiz do Trabalho Titular decisão do Supremo Tribunal Federal, não mais é devida a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre os créditos trabalhistas. O cálculo anexo a esta sentença obse

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 396 Intimado(s)/Citado(s): - REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA adotará, de ofício ou a requerimento da parte interessada, todas as medidas que se fizerem necessárias para a integral satisfação da obrigação exequenda, incluindo a possibilidade de protesto de título judicial e outras medidas de coerção indireta (arts. 15, 139, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA D

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 INTIMAÇÃO 548 mora no seu recolhimento. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18c0eb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando que a conciliação confere efetividade ao II – DISPOSITIVO princípio da celeridade processual, bem como tendo em vista que a melhor forma de resolução dos processos é a ISTO POSTO, e por tud