Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 LENTES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELA R, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENTE: I) A ACAO FOR FUNDA DA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DE MONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDAD

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTA

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTACAO 2 - CONFIGURACAO DA MORA A) O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATORIOS E CAPITA LIZACAO) DESCARATERIZA A MORA; B) NAO DESCARACTERIZA A MORA O AJU IZAMENTO ISOLADO DE ACAO REVISIONAL, NEM M

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 ISPRUDENCIAL, VEJAMOS: (). 5 - O STJ, EM VOTO DA EMINENTE MIN. MA RIA ISABEL GALLOTTI, CONDUZIDO PELO RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC, ASSENTOU A LEGALIDADE DA COBRANCA DA TAC E DA TEC EM CONTRATOS EN TABULADOS ATE 30.04.2008, SENDO VEDADA A ESTIPULACAO APOS ESTE PE RIODO, E RATIFICOU A POSSIBILIDADE DE AVENCA ACERCA DA TARIFA DE CADASTRO (TC) E DO IOF. (). (TJGO, APELACAO

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 SUA PROXIMIDADE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12/01/2016. ANTONIO CEZAR P . MENESES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 230475-19.2013.8.09.0051 1063 ACAO MONITORIA JP LIMA FRANQUIA LTDA RUXCKAIA DE PAIVA MOREIRA 17236 GO - ROGERIO GUSMAO DE PAULA 22831 GO - MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART 19524 GO - RICARDO CR

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 LENTES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELA R, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENTE: I) A ACAO FOR FUNDA DA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DE MONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDA

Seção III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 EBITO; II) HOUVER DE MONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUN DA NA APARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA D O STF OU STJ; III) HOU VER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU F OR PRESTADA A CAUCAO FI XADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ ; B) A INSCRICAO/MANUTEN CAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE IN ADIMPLENTES DECIDIDA NA S ENTENCA OU NO A

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTA

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 CODIGO CIVIL - AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO INCIDENCIA DA SUMUL A 211/STJ - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - COBRANCA DE ENCARG OS CONTRATUAIS APOS O AJUIZAMENTO DE EXECUCAO E ATE O EFETIVO PAG AMENTO DA DIVIDA - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AGRG NO RE SP 1132694/PR, REL. MINISTRO MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, JULGA DO EM 17/12/2009, DJE 03/02/2010) CIVIL E P

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 O MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMP LENTES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELA R, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENTE: I) A ACAO FOR FUNDA DA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DE MONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE